A Paraíba teve o estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11), leva em consideração as doenças infecciosas virais (Covid-19).
No último dia 19 de abril, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) decretou, com validade de 180 dias, estado de calamidade pública em todo o território paraibano, o que foi reconhecido hoje pelo Governo Federal.
+ Governo da Paraíba renova decreto de calamidade pública devido à pandemia
De acordo com a publicação, o decreto tem por finalidade promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus, que pode causar a Covid-19. “O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente”, destaca trecho.
Com o decreto, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, “autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário”. Além disso, o Estado ainda pode requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, “desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais”.