O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de poluição sonora proveniente de palhoças na Praia do Seixas, na capital paraibana. A ação foi motivada por reclamações de moradores locais que apontam o excesso de ruído gerado pelas palhoças “Cantinho dos Amigos” e “Palhoça do Assis“.
Os denunciantes alegam que o uso inadequado de caixas de som, especialmente por clientes dos estabelecimentos, causa perturbação do sossego e viola as leis de proteção ambiental e de posturas municipais. As palhoças também são acusadas de não possuírem licença ambiental e de não realizarem ações de conscientização com seus clientes sobre o problema.
O MPPB solicitou informações às Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano sobre a situação das palhoças e a regularização do uso e ocupação do solo na área. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou que existe um projeto em andamento para a reforma da praça onde as palhoças estão localizadas, o que deve incluir a regularização dos quiosques.
A poluição sonora é considerada crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998, e a emissão de ruídos deve obedecer aos padrões estabelecidos pela Resolução 1/90 do CONAMA. O MPPB determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma fiscalização na área e regularize a situação ambiental das palhoças em até 15 dias.
Loading...
