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Senado decide se formas de pagamento poderão alterar preços de produtos

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O Plenário do Senado deve votar no próximo dia 5 projeto de decreto legislativo (PDS 31/2013) que permite aos comerciantes estabelecer preços diferenciados para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito. O texto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que proíbe a variação de preços.

A proposta tem parecer favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), para quem a resolução viola direitos individuais e cria uma obrigação sem base constitucional ou legal. Requião argumenta que, proibir a variação acaba por aumentar os valores das mercadorias. “Proibidos de cobrar a mais de quem comprasse com cartão, os comerciantes fizeram o óbvio: aumentaram os preços das mercadorias. E o mesmo preço passou a valer para todas as modalidades de compra”, explicou.

O senador argumenta ainda que, embora os valores sejam os mesmos nas duas modalidades de pagamento, quem compra com cartão de crédito pode ser recompensado com pontos em programas de milhagem. “Os mais desafortunados economicamente pagam o mesmo preço pela mesma compra para pagamento à vista sem que seja dada qualquer vantagem em troca. Isso é uma afronta ao direito do cidadão de pagar menos por uma mercadoria e fere o livre exercício da atividade econômica”, declarou.

A Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, disse temer prejuízos exatamente para os consumidores de baixa renda. Na avaliação dela, eventual sobrepreço para as compras com cartão penalizaria as pessoas que utilizam o cartão de crédito como complemento da renda – explicou.

Colaboração Agência Senado

Choramingo e Felipe Hauers são atrações do Sabadinho Bom

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O projeto Sabadinho Bom vai celebrar o seu traço autoral, em sambas e choros dos medalhões que gravaram o seu nome na história da música brasileira, com duas atrações locais neste sábado (2): o grupo Choramigo e o cantor carioca Felipe Hauers. O projeto é uma promoção da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e começa às 11h30, na Praça Rio Branco, Centro Histórico.

O Choramigo abre a programação com clássicos do chorinho que seguem firme por gerações. Alguns deles são: “Sofres porque queres” (Pixinguinha), “Murmurando” (Fon-Fon), “Cadência” (Joventino), “Mimosa” (Jacob do Bandolim), “Carioquinha” (Waldir Azevedo), “Flor Amorosa” (Catulo e Calado) e “Três Estrelinhas” (Anacleto), entre outros.

O grupo surgiu em 2000 das rodas de música realizadas no Bar do Baiano, nos Bancários, reduto da boemia de artistas e intelectuais. É composto por Pelágio (violão de sete cordas), Ednor Macedo (bandolim), Júnior do Cavaco, Anderson do Pandeiro e Raphael do Acordeon. Âlcantara vai participar como convidado especial como segundo bandolinista. Atualmente, o grupo está investindo em dois álbuns paralelos, com choros cantados e canções inéditas, e tem um pronto, misturando clássicas e contemporâneas de Sivuca, Pixinguinha, Pelágio, Bebé de Natércio e Ernesto Nazareth.

O carioca Felipe Hauers vai impor uma releitura de clássicos e inéditas do samba e choro, num desfile pelos vários sotaques da música popular brasileira. Nascido na Lapa e hoje pesquisador da música, ele dá sequência na Universidade Federal da Paraíba aos estudos em canto popular que começou no Rio. Para este show, ele mergulhará nas obras de Cartola, Paulinho da Viola, Paulo César Pinheiro e Chico Buarque.

Colaboração Secom PMJP

Governo registra déficit primário recorde para meses de junho

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O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou, em junho, o pior resultado primário da história para o mês. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o mês passado teve déficit primário de R$ 1,946 bilhão. Em maio, o Governo Central havia registrado déficit primário de R$ 10,502 bilhões. Os dois meses seguidos de resultados negativos fizeram o superávit primário encerrar os primeiros seis meses de 2014 em R$ 17,238 bilhões, o pior esforço fiscal para o primeiro semestre desde 2000, quando a economia acumulada havia atingido R$ 15,431 bilhões. No mês passado, o pagamento de dividendos de estatais foi insuficiente para salvar as contas do Governo Central. Em junho, as estatais federais repassaram R$ 1,479 bilhão ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 931 milhões vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos seis primeiros meses do ano, as empresas estatais transferiram R$ 10,491 bilhões ao Tesouro, volume 36,3% maior que no mesmo período de 2013. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, como o Tesouro é o maior acionista dessas empresas, tem direito à maior parte dos dividendos. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite reduzir o endividamento do governo no médio e no longo prazo. Com o resultado de junho, o Governo Central economizou apenas 21,34% da meta reduzida de R$ 80,774 bilhões estabelecida para 2014.

Veja a agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira

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Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta quinta-feira (31):

 

Levy Fidelix (PRTB) – Agenda não divulgada

Luciana Genro (PSOL) – 10h20 – Participa do painel 34º Congresso da Famurs – Hotel Plaza São Rafael – Avenida Alberto Bins, centro histórico, Porto Alegre (RS)
13h – Almoço em Canoas (RS)
16h – Panfletagem com Roberto Robaina no Calçadão de Canoas (RS)

Mauro Iasi (PCB) – Agenda não divulgada

Pastor Everaldo (PSC) – 8h – Entrevista na Radio Gaúcha
9h40 – Congresso Famurs – Federação das Associações de Municípios do RS, Auditório São José – Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, Porto Alegre (RS)
10h20 – Entrevista coletiva, Hotel Plaza São Rafael – Centro de eventos, Porto Alegre (RS)
15h – Embarque para o Rio de Janeiro

Rui Costa Pimenta (PCO) – Agenda não divulgada

Zé Maria (PSTU) – 11h – Entrevista ao vivo para o Portal de Notícias G1, em São Paulo (SP)
19h – Apresenta sua candidatura e propostas para trabalhadores da Mineração de Congonhas, Mariana e região, Belo Horizonte (MG)
Aécio Neves (PSDB) – 12h30 – Inauguração do Comitê da Coligação “Muda Brasil”, Hotel Del Rey, Av. Augusto de Lima, 30, em Belo Horizonte (MG)

Dilma Rousseff (PT) – 8h15 – Entrevista à Rádio Sociedade, Bahia (BA)
8h30 – Rádio Metrópole, Bahia (BA)
16h30 – Visita o King Club, Av. Monteiro Lobato 1.241, Guarulhos (SP)

Eduardo Campos (PSB) – 10h – Painel com presidenciáveis promovido pela Famurs – Federação das Associações e de Municípios do Rio Grande do Sul, Centro Histórico de Porto Alegre (RS)
11h – Coletiva de Imprensa, Hotel Plaza São Rafael, centro histórico de Porto Alegre (RS)
11h45 – Caminhada no calçadão da Rua da Praia com a militância da coligação e majoritária do RS, Praça da Alfândega, Porto Alegre (RS)
14h – Encontro com dirigentes regionais da Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, Bairro Floresta, Porto Alegre (RS)
15h30 – Plenária com dirigentes de associações de bairros de 40 cidades do Rio Grande do Sul, Hotel Ritter, Largo Vespasiano Julio Veppo, Porto Alegre (RS)
17h – Palestra para servidores da área de segurança do Rio Grande do Sul, Centro de Tradições da Azenha, Aureliano Figueiredo Pinto, Praia de Belas, Porto Alegre (RS)
18h30 – Inauguração do Comitê Central Eduardo, Marina, Sartori e Beto, Avenida Padre Cacique, antigo Bar da Brahma, Porto Alegre (RS)
Eduardo Jorge (PV) – 10h30 – Reunião com o comitê financeiro da campanha, Fundação Abrinq, Avenida Santo Amaro 1396, São Paulo (SP)
16h – Visita ao presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Cavalcante, com o promotor Nelson Bugalho e Gilberto Natalinia, Rua Riachuelo, São Paulo (SP)

Eymael (PSDC)
Sem compromissos de campanha

 

Agência Brasil

Debate é principal atividade da agenda dos candidatos ao Governo do Estado para hoje

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Todos os seis candidatos a governador da Paraíba confirmam em suas agendas desta quinta-feira (31) participação no debate na TV Master, a partir das 19h, pela Internet. Este será o primeiro debate na TV paraibana nessas eleições de 2014.

Praticamente todos passarão o dia em reuniões com coordenadores de campanha se municiando de informações para uma melhor performance no debate.

Os candidatos Major Fábio (PROS), tem reunião com a coordenação de campanha pela manhã e Tárcio Teixeira (PSOL), concede entrevista na Rádio Sanhauá a partir das 12h40.

Ricardo inaugura comitê e diz que candidato do PSDB tem dívida com a cidade

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Os candidatos majoritários da ‘Força do Trabalho’, Ricardo Coutinho (PSB), Lígia Feliciano (PDT) e Lucélio Cartaxo (PT), chegaram juntos e foram recebidos com entusiasmo pela militância que compareceu em massa ao lançamento do Comitê Central da campanha, em João Pessoa, na noite desta quarta-feira (30). O espaço acabou ficando pequeno para acomodar as mais de 6 mil pessoas que se vestiram com as cores da coligação e ‘pintaram’ a Avenida Epitácio Pessoa de laranja e vermelho.

Ao discursar, Ricardo convocou a militância a ir às ruas de cada cidade, superar as dificuldades e dizer que a Paraíba tem hoje um governador criado nas lutas e disposto a vencer os grandes desafios do Estado. “A participação de cada militante nesse processo é fundamental”, disse o governador, para em seguida ‘alfinetar’ o candidato do PSDB “O nosso adversário tem uma dívida muito grande com João Pessoa, onde discriminou a cidade e não fez praticamente nada, e o mesmo se repetiu em Campina Grande, onde nós investimos o dobro que ele”, destacou.

O governador disse ainda que a sua companheira de chapa, Lígia Feliciano, terá a importante tarefa de disseminar as políticas públicas direcionadas as mulheres paraibanas. “Eu e Lígia Feliciano teremos dois meses para enraizar cada vez mais o que fizemos e o que vamos fazer em cada uma das regiões do Estado, enfatizou.

Ricardo Coutinho critica falta de apoio da bancada no Senado

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 O governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB), que encabeça a coligação ‘A Força do Trabalho’, disse, na noite desta quarta-feira (30), que governou durante três anos e seis meses sem a colaboração da bancada paraibana no Senado.

“Não tivemos neste período nenhuma mão amiga no Senado, colaborando na atração de investimentos e na representação da Paraíba dentro do Pacto Federativo”, criticou. A declaração foi feita durante o lançamento do comitê central da ‘Força do Trabalho’, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Para Ricardo, a falta de colaboração deixa ainda mais clara a importância de eleger o candidato da coligação ao Senado, Lucélio Cartaxo (PT), um nome que, segundo ele, representa a renovação nos quadros políticos do Estado.

“A Paraíba se cansou das figuras políticas do atraso, e quer candidatos que se identifiquem com o futuro, e Lucélio Cartaxo é o candidato que melhor representa esta renovação”, ressaltou Ricardo.

Campanha de Vital do Rêgo em João Pessoa deve começar nesta quinta

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Saindo atrasa dos dois principais adversários ao Governo do Estado, a candidatura do senador Vital do Rêgo a governador deve ganhar as ruas de João Pessoa nesta quinta-feira (1). De acordo com o coordenador de campanha pemedebista, Neto Franca, a ‘primeira fase’ da campanha, que envolveria o planejamento e a estruturação da equipe teria terminado e a candidatura poderia finalmente ganhar as ruas.

O objetivo é divulgar a campanha e o projeto de governo do candidato peemedebista incluiria atividades como adesivagem de veículos em vias públicas, inserção de carros de som em ruas e avenidas, concentração em comitês e diversas outras ações paralelas com a mesma finalidade.

Para Neto Franca, o trabalho de divulgação e a participação de Vital do Rego em entrevistas e debates deverá levar ao crescimento candidatura do pemedebista, garantindo sua participação no segundo turno das eleições estaduais.

Cássio Cunha Lima inaugura comitê de coligação em Campina Grande

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O senador e candidato ao governo do Estado, Cássio Cunha Lima  (PSDB) inaugurou na noite desta quarta-feira (30) seu Comitê Central de campanha, em Campina Grande. Ao lado do candidato ao Senado, Wilson Santiago (PTB) e do candidato a vice governador Ruy Carneiro (PSDB), Cássio registrou a importância do Comitê como ponto de convergência da campanha. A estrutura conta com um amplo auditório para reuniões e vários ambientes de trabalho para a coligação.

“Participem desse comitê. Esse espaço foi montado com muito carinho e de forma especial para cada um de vocês. É daqui que vamos sair com a nossa orientação política e com as baterias recarregadas, para que nas ruas, como sempre fizemos, com a verdade e a crença em Deus, com a consciência do povo, nós possamos construir mais uma vitória”, orientou o candidato do PSDB.

O candidato voltou a atacar o governador Ricardo Coutinho, tratando o atual mandatário do Estado como ‘autoritário’ e ‘insensível’. “Estamos buscando uma vitória que não será apenas o resultado final de uma eleição. Mas será, na verdade, a libertação da Paraíba que está sob o julgo de um governo autoritário e insensível, que tem levado a infelicidade para muitos com perseguição política”, criticou.

Governador assina cessão do Hotel Globo para Prefeitura

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O Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa firmaram nesta quarta-feira (30), no Salão Nobre do Palácio da Redenção, um Termo de Cessão de Uso do antigo Hotel Globo por um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.  A parceria objetiva a realização de obras de reforma do prédio histórico para que, revitalizado, passe a ser mais utilizado e visitado por paraibanos e turistas.

O Termo de Cessão de Uso foi assinado pelo governador em exercício Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. O governador em exercício destacou que a parceria firmada entre o Estado e o Município visa preservar o antigo Hotel Globo.  “É um importante monumento de nossa cidade, um marco da pujança de João Pessoa de tempos atrás. O Governo do Estado está cedendo o uso para a Prefeitura municipal, que está desenvolvendo um projeto de revitalização de toda parte antiga da cidade”, argumentou.

De acordo com o governador em exercício, é preciso preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade. “A iniciativa da Prefeitura é muito importante e o Estado está contribuindo com esse projeto de revitalização”, afirmou, acrescentando que o antigo Hotel Globo continua pertencendo ao Estado.

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