Paraíba Já

O Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os 16 TJs (60% deles) que conseguiram reduzir o número de processos, já que solucionaram em 2013 quantidade de processos maior do que o número de ações novas que chegaram às Cortes no período. A Paraíba atingiu um índice de 116%. O fato é destaque no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em avaliação do Relatório Justiça em Números 2014.

O TJPB, junto com mais 15 tribunais, foram capazes de dar saída não somente à quantidade de processos equivalente ao total ingressado, mas também à parte do estoque, atingindo um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) superior a 100%. No caso da Paraíba, houve uma redução de 12% no estoque, caindo de 478.853 processos, no início de 2013, para 439.197, no final daquele ano. Nesse período, foram baixados 288.447 processos, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Os Juizados Especiais e o 1º grau foram os maiores responsáveis pelo número de solucionados.

Em toda a Justiça Estadual, composta por 27 Tribunais de Justiça (TJ), tramitaram no ano passado 74,2 milhões de processos, sendo que, entre eles, 73% já estavam pendentes desde o início do ano. No decorrer de 2013, ingressaram mais 20,3 milhões de casos novos nesse ramo da Justiça.

Considerando todos os 27 Tribunais de Justiça brasileiros, o Judiciário solucionou (baixou) em 2013 quantidade de processos correspondente a 93% do número de ações novas. Isso significa aumento do estoque processual para 2014, já que o equivalente a 7% dos casos novos de 2013 serão adicionados aos casos pendentes no ano seguinte.

“Reduzir o estoque processual é medida que necessita de maior ênfase e maior esforço por parte do Judiciário. A produtividade judicial precisa ser mais elevada”, destacou a conselheira Ana Maria Amarante Brito. Ela apresentou o panorama da Justiça Estadual durante a II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O acúmulo processual decorre, em parte, da taxa de congestionamento, que mede a efetividade do tribunal em um período. Esse índice – que mostra a proporção de ações pendentes de solução no ano avaliado, em relação a toda a tramitação processual – foi de 74,5% na Justiça Estadual. Isso significa que, de cada quatro processos que tramitaram durante 2013, somente um foi definitivamente baixado.

A maior concentração de casos pendentes de baixa, 56,2%, está na fase de execução. Durante o quinquênio 2009-2013, a taxa de congestionamento da Justiça Estadual variou, de forma geral, em 2,3 pontos percentuais. “A tendência é que o estoque aumente ainda mais para o ano de 2014”, avaliou a conselheira. Para mudar esse quadro, ela defendeu a necessidade de definição de metas para a baixa de processos, com ênfase nos casos de execução fiscal.

Despesas – No ano de 2013, as despesas totais da Justiça Estadual somaram aproximadamente R$ 34 bilhões, registrando crescimento de 2,3% em relação ao ano anterior. Essa despesa equivale a 0,7% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB). Em contrapartida, a atuação desse ramo do Judiciário garantiu a arrecadação, durante 2013, de aproximadamente R$ 15,3 bilhões, o que representou um retorno financeiro da ordem de 45,1% aos cofres públicos, comparativamente ao gasto. Essa arrecadação é proveniente de custas processuais, taxas, imposto em inventários e partilhas e execuções extrajudiciais fiscais – cobrança de créditos das Fazendas municipais e estaduais.

No ano de 2013, a arrecadação teve incremento significativo – 33,54% a mais do que em 2012 e 81,1% superior em relação a 2009. O aumento se deve, em grande parte, aos resultados obtidos pelo TJSP. O montante arrecadado pela Corte saltou de R$ 4,1 bilhões em 2012 para R$ 7,1 bilhões em 2013. A arrecadação apenas do TJSP equivale a 46% da soma de todas as arrecadações da Justiça Estadual no País.

Porte dos tribunais – O relatório classificou cinco TJs como de grande porte – TJSP, TJRJ, TJMG, TJRS e TJPR -, sendo o maior deles o TJSP, com 25,5 milhões de processos tramitando em 2013. O volume processual do maior tribunal brasileiro supera o número total de ações novas que ingressaram em toda a Justiça estadual brasileira no decorrer do período analisado.

No grupo dos tribunais de médio porte há 10 TJs – por exemplo, o TJBA, com 2,7 milhões de processos – enquanto no de pequeno porte são classificados 12 tribunais. O único tribunal que mudou de porte no quinquênio de 2009 a 2013 foi o TJPR, que a partir de 2012 foi incluído no grupo das Cortes de grande porte.

Os tribunais com maior índice de acesso à Justiça, ou seja, que foram mais demandados no período, são o TJRJ, o TJRS e o TJDFT. Os dois primeiros receberam, em 2013, 16 mil novos casos por cem mil habitantes cada. Já no Distrito Federal, cerca de 13 mil novos casos por cem mil habitantes ingressaram no Tribunal de Justiça.

O relatório demonstrou ainda o peso da primeira instância na Justiça Estadual, que é a porta de entrada dos cidadãos à Justiça – e a importância da adoção de medidas para o aprimoramento da prestação de serviços nesse grau de jurisdição. É na primeira instância onde tramitam 94% de todos os processos da Justiça estadual. Ela responde por 87% dos casos novos que chegaram aos Tribunais de Justiça em 2013.

De acordo com o Justiça em Números, em toda a Justiça Estadual havia, em 2013, 11.361 magistrados, 180 mil servidores e 90 mil funcionários auxiliares (terceirizados e estagiários), sendo que 85% dos magistrados e 87% dos servidores estavam na primeira instância. Apesar disso, a carga de trabalho dos magistrados do 1º grau chega a ser 2,7 vezes maior do que a do 2º grau. No TJRJ essa diferença chega a nove vezes.

Com informações do TJPB e Agência CNJ

Começa a funcionar a partir de amanhã, 25, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o Serviço de Atendimento ao Eleitor – SAE, que atenderá das 8 às 18 horas até o dia 26 de outubro, caso haja segundo turno das eleições. O serviço foi criado pela corregedoria regional eleitoral e tem como finalidade  tirar dúvidas dos eleitores prestando informações sobre o exercício do voto.

O atendimento será feito através de uma central telefônica (3512-1500) com dez atendentes, virtualmente com o preenchimento de formulário específico no site do TRE (www.tre-pb.jus.br), por mensagem eletrônica para o e-mail [email protected] ou presencialmente na corregedoria regional eleitoral, que fica no 3º andar do edifício-sede  do Tribunal.

O SAE seguirá o Guia do Eleitor, criado também pela corregedoria, com os principais questionamentos feitos pelo eleitorado nas proximidades das eleições, tais como a obrigatoriedade do voto, a documentação necessária para votar, as datas de primeiro e segundo turnos, como fazer para votar nulo ou branco, como votar em trânsito ou justificar o voto.

Outras dúvidas dizem respeito ao voto com biometria e a seqüência dos candidatos na urna eletrônica, além de quantos dígitos são para cada cargo. Todas essas questões estão respondidas no Guia do Eleitor, que será utilizado no Serviço de Atendimento ao Eleitor.

O percentual de famílias endividadas caiu e a proporção das inadimplentes ficou estável na passagem de agosto para setembro de 2014. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quarta-feira(24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 63,1% das famílias têm dívidas em setembro. Em agosto, o percentual era 63,6%.

No caso dos inadimplentes, ou seja, aqueles que têm dívidas em atraso, mantiveram-se em 19,2%, de acordo com a pesquisa da CNC. A Peic mostra que o percentual de pessoas muito endividadas caiu de 12,4% em agosto para 11,5% em setembro.

As principais dívidas das famílias são com cartões de crédito (75,1%), carnês (17,3%), financiamento de carro (14,1%), crédito pessoal (9,6%), financiamento de casa (8,2%) e cheque especial (5,8%). O tempo médio do atraso do pagamento das dívidas é 58,4 dias. Em média, as famílias comprometem 30% de suas rendas com isso.

A pesquisa da CNC também mostrou que o percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas caiu de 6,5% em agosto para 5,9% em setembro.

Na comparação com setembro do ano passado, houve aumento do endividamento, mas quedas na inadimplência e no percentual de famílias sem condições de pagar as dívidas, já que naquela ocasião, os percentuais eram respectivamente 61,4%, 20,6% e 7%.

“As famílias continuaram se endividando neste ano, mas o perfil de endividamento está melhorando. A gente pode ver isso através da Peic, que mostra dados mais favoráveis de inadimplência [em relação a 2013] e na percepção das famílias sobre suas dívidas, já que uma proporção menor disse estar ‘muito endividada’. E também através dos dados de crédito, que tem crescido de forma mais moderada”, disse a economista da CNC, Marianne Hanson.
Agência Brasil

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) representou contra 15 candidatos por propaganda irregular em placas que excediam o limite legal permitido e afixação de faixas e adesivos em comércio. Também foram representados quatro cidadãos por envelopamento de veículos. As representações foram ajuizadas pelo gabinete do procurador eleitoral auxiliar João Bernardo da Silva. Entre os demandados estão candidatos aos cargos de senador, deputados e governo do Estado da Paraíba.

Placas – Treze candidatos foram representados pela PRE/PB em decorrência da colocação de placas que excediam o limite legal permitido. O órgão explica que se verificou a existência de placas justapostas, com inscrições dos candidatos. Somadas, suas superfícies ultrapassavam a dimensão de 4 metros quadrados, limite regulamentado pela Resolução n.º 23.404 do TSE, o que caracteriza propaganda irregular, em razão do efeito visual único.

Faixas e adesivos – Outros três candidatos (um deles também demandado por uso de placas fora do limite legal) foram representados pela PRE/PB devido à afixação de faixas e adesivos em bem de uso comum, neste caso, um comércio.

Envelopamento – A PRE/PB ajuizou representações contra quatro proprietários de veículos envelopados, o que configura propaganda eleitoral irregular. Nestes casos, os adesivos geraram o chamado efeito outdoor ao exceder a dimensão máxima de 4 metros quadrados.

A corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em conjunto com o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, desencadeou nesta quarta-feira (24) a Operação Instrução Real. O objetivo foi apreender materiais que serviam para forjar informações oficiais em Centros de Formação de Condutores (autoescolas) de João Pessoa e de Campina Grande. De posse de mandados de busca e apreensão, os policiais recolheram 120 computadores, entre desktops e notebooks, em oito estabelecimentos: quatro na Capital e quatro em Campina Grande.

De acordo com o delegado Tiago Sandes, titular do GOE, as investigações começaram via corregedoria do Detran – PB, que ao ter subsídios sobre as fraudes ocorridas no sistema de biometria de algumas autoescolas, acionou a Polícia Civil para dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão nos oito estabelecimentos, recolhendo materiais que possam servir para a investigação como um todo.

A autoridade policial disse ainda que a corregedoria do Detran recebeu denúncias de alunos informando que os instrutores que deveriam estar dando aulas em João Pessoa, conforme foi acertado com o Centro de Formação, no dia da aula prática, estavam em outra cidade, mas eram registrados como se estivessem na Capital.

O procedimento será receber os laudos da perícia, para só depois identificar se houve de fato irregularidades na carga horária e nas supostas aulas fictícias dadas por instrutores. Caso sejam comprovadas as fraudes, os responsáveis serão acusados dos crimes de estelionato e adição de informação falsa em sistema oficial.

Candidato ao governo do Estado pela Coligação A Vontade do Povo, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) intensifica a realização de comícios relâmpagos, nesta quarta-feira (24). Desta vez, o circuito de visitas na companhia do seu companheiro de chapa Wilson Santiago (senador) é na região do Brejo paraibano, envolvendo as cidades de Alagoa Grande, Areia, Alagoa Nova e Lagoa Seca, a partir das 19h.

Pela manhã, o candidato manteve reunião com os coordenadores de sua campanha fechando as atividades a serem realizadas durante esta semana, quando estará participando de debates nas emissoras de TVs, comícios, passeatas, encontros com lideranças, panfletagem, gravação do guia eleitoral e carreatas.

Durante boa parte da tarde desta quarta, Cássio gravou mais uma rodada de propaganda da sua campanha ao governo do Estado para o guia eleitoral veiculado nas emissoras de rádios e TVs.

À noite, a partir das 19h, Cássio tem programados comícios relâmpago, iniciando pelo município de Alagoa Grande. Em seguida, às 20h, estará em Areia. Por volta das 21h, será a vez de visitar e falar em Alagoa Nova. Fechando o Circuito das Lagoas, às 21h30, o candidato encerra a agenda do dia com os moradores de Lagoa Seca, com um comício conclamando o povo para as eleições do dia 5 de outubro.

O vereador Fernando Milanez (PMDB) repercutiu, em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), dados do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontou o Brasil como referência mundial no combate à fome. O parlamentar parabenizou a prioridade dada pelo Governo Federal na redução das desigualdades sociais no País.

De acordo com informações divulgadas pela Organização na última semana, a parcela de brasileiros que vivem em condições de subnutrição foi reduzida de 19 milhões para 3,4 milhões em pouco mais de dez anos. Sendo assim, o Brasil deixou o Mapa da Fome, que engloba países com taxa superior a 5% da população em condições de miséria. No Brasil, a taxa atual é de 1,7%.

Ainda conforme o relatório, a redução da fome no País se deve à eficiência de programas sociais e de políticas públicas de inclusão social, como o acesso à educação e uma maior oferta de empregos.

O deputado estadual Carlos Batinga, candidato à reeleição pelo PSC, acompanhou a passagem da Caravana do Trabalho pelos municípios de São João do Cariri, Serra Branca e Monteiro nesta terça-feira (23).  Em várias cidades da região, o parlamentar é apoiado por lideranças políticas que votam na reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSDB).

Em Monteiro, Batinga e Ricardo têm o apoio do candidato a prefeito da cidade em 2012, Juraci Conrado, e de três vereadores da bancada de oposição. Os prefeitos de Coxixola, Givaldo Limeira (DEM), e do Congo, Romualdo Quirino (PDT), também votam nos dois.

Na cidade de Serra Branca, apoiam as candidaturas de Ricardo Coutinho e de Carlos Batinga, o ex-vice-prefeito Guilherme Gaudêncio, os vereadores Paulo Sérgio Barros e Galeguinho, além do comerciante Geovanni Cantalice. Em São João do Cariri, eles são apoiados pelo empresário e candidato a prefeito do município em 2012, George Aquino.

Participaram do encerramento da Caravana do Trabalho em Monteiro, os prefeitos Célio Barbosa (São João do Tigre), José Arnaldo (Amparo), Eduardo Torreão (Serra Branca), Neto Duarte (Sumé), Chico Neves (São Sebastião do Umbuzeiro), Júnior de Nôta (Prata), Pedro Correia (Caraúbas), Jacinto Bezerra (Camalaú), Romualdo Quirino (Congo), João Paulo II (Boqueirão), Josa (Parari), Givaldo Limeira (Coxixola), Marconi Medeiros (São João do Cariri), Fernando Queiroz (São José dos Cordeiro), além do presidente da Câmara Municipal de Gurjão, Edvan Leite.

O secretário de Comunicação da Paraíba, jornalista Luís Tôrres, intitulou de “desespero” as denúncias de setores da oposição de supostas irregularidades na aquisição do helicóptero para a Segurança Pública do Estado.

Em conversa com o Portal Paraíba Já, Tôrres foi enfático ao afirmar que ‘somente bandidos’ não aprovam a compra da aeronave. “O povo de bem da Paraíba adotou o helicóptero, só os bandidos o temem”, enfatizou o secretário.

Para Luís Tôrres, o fato de setores da oposição denunciarem supostas irregularidades na compra do helicóptero deixa no ar uma certa “dor de cotovelo”, pois é o primeiro equipamento desse porte que a segurança da Paraíba recebe. “Em qualquer Estado a classe política estaria unida e comemorando, somente na Paraíba alguns, com pensamento retrógrado, criam esta celeuma, mas a aeronave está aí e nenhum bandido vai abatê-lo. O helicóptero vai combater o crime, talvez seja esse o aperreio de alguns”, disparou Luís Tôrres.

Paraíba Já

As regiões do Cariri e Sertão da Paraíba são contempladas com investimentos na área de segurança pública com duas novas delegacias. Os equipamentos ficam nas cidades de Parari e Sousa. As solenidades de entrega acontecem na quinta-feira (25) e sexta-feira (26), às 15h30 e 10h, respectivamente, quando também serão entregues viaturas para as Polícias.

A delegacia municipal de Parari foi construída seguindo o modelo de integração implantado pelo Programa Paraíba Unida pela Paz, no qual as polícias Civil e Militar ocupam um mesmo prédio, a fim de melhor planejar e executar as ações de enfrentamento à violência, assim como acontece nos Distritos Integrados de Segurança Pública (Disp). Uma viatura será entregue à Polícia Militar da cidade e outra para São José dos Cordeiros.

Em Sousa, a Delegacia Seccional vai abrigar a sede administrativa da 19ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp). Um rabecão ainda será entregue ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal da região.

Estarão presentes aos eventos o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, entre outras autoridades.