Paraíba Já

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao agravo regimental que contestava o deferimento da candidatura do deputado estadual reeleito Galego Souza (PB).

O relator do processo foi o ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou o recurso. Por unanimidade votaram junto com o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e a presidente Rosa Weber.

O acórdão do TSE ressalta a decisão do TRE que havia decidido pela elegibilidade de Galego Souza e destaca que da leitura do acórdão do TCU, “não há qualquer menção à existência de dolo ou má-fé na conduta do agente público. Além disso, não é possível extrair tal elemento de sua fundamentação, já que não há qualquer indício de que o pretenso candidato agiu com especial intenção de fraudar a lei ou tenha recebido benefícios indevidos em razão da prática de condutas ilícitas”.

“Foi feita a justiça. Estou muito feliz e satisfeito e posso comemorar com minha família, eleitores e com toda a minha Paraíba essas vitórias em todas as instâncias” comemorou Galego Souza.

O governador Ricardo Coutinho esteve, nesta terça-feira (4), no município de Monteiro, onde entregou a reforma e o acesso ao aeródromo da cidade, além de blocos de salas de aula, urbanização interna e implantação da subestação do Campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), cujas obras representam cerca de R$ 11 milhões de investimento. Ele também fez a entrega da restauração asfáltica de ruas do município; de um caminhão frigorífico para a Cooperativa dos Pescadores do Cariri e a implantação do sistema de energia solar da Cooperativa Capribom.

Segundo o governador, atualmente na região do Cariri há um sentimento de progresso, uma vez que no local houve grandes transformações em diversas áreas, nos últimos oito anos. “Aqui encontramos uma forte agricultura familiar, hoje entregamos na área da educação um outro Campus da UEPB, uma obra de R$ 10 milhões feita com recursos próprios, há uma rede hídrica mais forte, muitas estradas foram feitas. É sempre muito bom pensar naquilo que era antes e no que foi possível fazer pelo povo do Cariri. Esta região deu um grande salto nos últimos anos”, analisou Ricardo.

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena agradeceu por mais estas ações no município e destacou que a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado vem transformando a cidade. “É um prazer poder inaugurar estas obras ao lado do governador, porque sei o quanto elas são importantes para a cidade. Hoje temos este belo espaço da UEPB para atender nossos estudantes, temos um aeródromo renovado, também incentivos para os agricultores, pavimentação de ruas. Enfim, são muitas ações importantes para a vida dos cidadãos de Monteiro”, ressaltou.

“Hoje essa região recebe várias obras e também ações para a agricultura familiar. Tem a entrega do caminhão frigorífico para a Cooperativa dos Pescadores do Cariri e a implantação do sistema de energia solar da Capribom, além de assistência técnica para todas as ações que estão chegando”, comentou o coordenador do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), Aristeu Chaves.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, destacou que o Governo do Estado modificou a realidade das estradas do Cariri e da Paraíba. “Hoje o Cariri tem estradas por todos os lados, tiramos as cidades paraibanas do isolamento, implantamos cerca de 2.700 km de estradas e hoje entregamos as obras do aeródromo e de pavimentação de algumas ruas de Monteiro. Esse Governo tem compromisso com a população e trabalha muito para melhorar a vida do povo”, disse.

Para o vice-reitor da UEPB, Flávio Romero, a entrega do novo prédio da UEPB é uma obra de grande relevância para Monteiro e para o Cariri, por se tratar de um bem transformador da sociedade. “Hoje temos cerca de 20 mil estudantes pela Paraíba e esse será mais um local que vai formar profissionais preparados para dar respostas à realidade social. Nosso compromisso é avançar e mostrar que podemos ser muito mais do que somos”, frisou.

O presidente da Capribom (Cooperativa dos Produtores Rurais de Monteiro), Fabrício Ferreira, comentou que a aquisição da energia solar vem ajudar na economia da conta de energia e, com esse benefício, eles poderão investir no aperfeiçoamento da cooperativa. “Agora que já está tudo instalado, esperamos ter um abatimento de 80% na conta de energia e com isso poderemos investir na aquisição de caminhão refrigerado para o transporte de produtos e também para diversificar nossa produção, chegando a 15 produtos ofertados, como leite, queijo, iogurte e outros”, falou.

Aeródromo

Os serviços consistiram na terraplenagem, re-execução da camada de base, novo revestimento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), sistema de drenagem para águas pluviais, reposição da cerca de concreto para o limite da área patrimonial e sinalização horizontal e vertical. As melhorias realizadas no aeródromo de Monteiro contemplam a população dos seguintes municípios do Cariri: Amparo, Camalaú, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Campus UEPB

O novo Campus em Monteiro beneficiará mais de 2 mil  alunos. Na sua construção – uma área de 4.465,00 m²  – foram investidos R$ 9,2 milhões, contemplando os seguintes ambientes: pavimento térreo – seis salas, sala de estudantes, atendimento ao aluno, sala de professores, secretaria, sala de reunião, almoxarifado, coordenação, copa, lavabo/vestiários, vigia, lixo, cozinha, WCs masculino/feminino e para PNE, cantina, D.L.M. cozinha, circulação, elevador, reservatório elevado e enterrado e rampa de acesso ao pavimento superior, urbanização interna e  subestação 150 KVA. Pavimento superior: 12 salas de Aula, WCs masculino/feminino e para PNE.

Pavimentação de ruas

Consiste no recapeamento asfáltico das ruas José Borb Filho, Inácio Assis Bezerra, Joventina Rafael Gomes, Cel. João Santa Cruz, Epaminondas Azevedo, Heronides Ramos, Gilverson de Araújo Cordeiro, Cel. Francisco Cândido e o acesso ao aeródromo, com um total de 5,9 km, que vão proporcionar aos seus 33 mil habitantes melhores condições de vida, modernização da infraestrutura da cidade e outros inúmeros benefícios. Foram executados serviços de recuperação de calçamento, dispositivos de drenagem, recapeamento asfáltico da pista de rolamento com micro revestimento e sinalização horizontal e vertical. Com a travessia de Monteiro, o Governo do Estado, com recursos próprios, investiu R$ 1,4 milhão.

Ações do Procase

Através de convênio com o Procase, a Cooperativa de Produtores Rurais de Monteiro (Capribom) recebeu a instalação de um sistema de produção de energia solar. Foram instaladas 126 placas fotovoltaicas, o que representa uma redução de 10.000 kilowatt/mês, com isso os valores economizados serão em torno de R$ 9.500,00 ao mês. A ação beneficia diretamente 75 famílias de cooperados e mais 200 famílias de produtores que fornecem leite para a cooperativa.

No município de Camalaú, as ações do Procase beneficiam a Cooperativa de Pescadores Aquicultores e Agricultores Familiares de Camalaú e Região (Coopescaf), com a aquisição de um caminhão baú frigorífico com capacidade para transportar quatro toneladas de pescado. O projeto objetiva a manutenção e fortalecimento da piscicultura no semiárido paraibano, especialmente na região do Cariri. As ações representam um investimento de R$ 540 mil.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (5), para analisar 71 recursos da pauta judicial. São 51 processos eletrônicos e 20 físicos. Dentre eles, 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra Leis Municipais e Estaduais, Notícias-crimes contra o prefeito de Taperoá e Mandado de Segurança sobre desconto da contribuição sindical obrigatória dos arquitetos que prestam serviço ao Estado da Paraíba. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo. A pauta pode ser acessada no calendário da página inicial do site.

No Mandado de Segurança nº 0800843-45.2017.8.15.0000, o Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (SINDARQ-PB) pretende que seja determinado o desconto na folha de pagamento dos servidores estaduais, da mensalidade sindical, no importe de 1% sobre a remuneração de cada arquiteto, com o devido repasse. O Sindicato atribui o ato supostamente ilegal e abusivo ao Governador do Estado da Paraíba e à Secretária de Administração, que não está realizando o desconto da contribuição sindical obrigatória dos arquitetos que prestam serviço ao Estado. O relator é o desembargador João Alves da Silva.

O Ministério Público da Paraíba questiona o artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Patos e a Lei nº 4.766/2016, que garantem pensão vitalícia para o cônjuge sobrevivente dos ex-vereadores que falecerem no exercício do mandato. Na ADI nº 0806611-15.2018.815.0000, o Órgão Ministerial sustenta que as normas impugnadas afrontam o disposto nos artigos 10, 30 e 194, §2º, da Constituição Estadual. Destaca, ainda, que as leis municipais instituíram benefício previdenciário sem a respectiva fonte de custeio, contrariando o caráter contributivo. O relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, analisará a medida liminar para suspender, ou não, os efeitos das leis.

Em outro processo, o Ministério Público pretende a suspensão de artigos da Lei n.º 002/2013 de Arara (ADI 0801458-98.2018.8.15.0000) que autorizam contratação temporária de servidores, com regras que, aparentemente, violam o devido concurso público previsto na Constituição Estadual. O relator, desembargador José Ricardo Porto, analisará se a norma autoriza a contratação em casos desprovidos de excepcionalidade, como afirma o Órgão Ministerial. Sobre o mesmo assunto, o desembargador João Alves da Silva apreciará a Lei nº 859/2010 de Brejo do Cruz (ADI 0801031-04.2018.8.15.0000).

Já na ADI 0805837-82.2018.815.0000, de relatoria do desembargador João Alves da Silva, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) se insurge contra o artigo 35 da Lei Estadual nº 11.162/2018, que supostamente ofende os artigos 3º, 6º, 30 e 99 da Constituição do Estado da Paraíba. A AMPB assevera que a implementação contida na norma acarretará evidente redução de receita. O artigo 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece como limite para a proposta orçamentária do Judiciário, para o ano de 2019, a despesa do ano de 2018 (que repete a de 2017 que, por sua vez, repete a de 2016), de acordo com a Associação. Por isso, pede a suspensão da eficácia do artigo 35 e da tramitação da Lei Orçamentária Anual perante a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Também será analisada a ADI nº 0802657-58.2018.8.15.0000 ajuizada pela Associação do Ministério Público do Estado da Paraíba, tendo por objeto o artigo 1º e anexos da Lei 11.057/2017 – Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba para o exercício de 2018 – que, por sua vez, alude à Lei Estadual nº 10.948/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentarias do Estado da Paraíba para 2018. A parte autora sustenta que a norma impugnada afastou a possibilidade de incidência dos percentuais de reajustes anteriormente previstos no Plano Plurianual – PPA – e que teriam sido viabilizados mediante o crescimento constante da receita do Estado. O relator do recurso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, verificou que o feito se encontra pronto para julgamento e apreciará, diretamente, o mérito da ação.

O referido desembargador também relatará a Ação Declaratória de Legalidade de Greve nº 0802857-65.2018.8.15.0000 promovida pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba – SINDTEC-PB em face do Estado da Paraíba. Em 17 de março de 2018, o Sindicato promoveu Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre greve geral da classe, tendo em vista as perdas salariais e a falta de diálogo com o Governo do Estado, restando aprovada paralisação para indicativo de greve nos dias 22 e 28 de março. Caso não houvesse acordo, seria iniciada uma greve geral a partir do dia 2 de abril. O SINDTEC alega que o Estado não manifestou interesse de diálogo. Com a Ação, o sindicato busca coibir o corte de ponto e suas consequências – prejuízos funcionais e profissionais – bem como a restituição de eventual valor que já tenha sido descontado da folha de pagamento dos servidores participantes do movimento paredista antes do deferimento da tutela antecipada requerida.

Consta, ainda, duas Notícias-crimes contra Jurandi Gouveia Farias, prefeito de Taperoá, pelo cometimento, em tese, de contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas com dispensa de licitação, durante os exercícios 2013 e 2014. Em um dos processos o gestor contratou empresas para recuperação de calçamento e, no outro, para limpeza urbana. As Notícias nº 0000892-85.2018.8.15.0000 e nº 0000424-24.2018.8.15.0000 tem a relatoria, respectivamente, do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Nos dois processos, os relatores votaram pelo recebimento das denúncias, sem afastamento e sem decreto de prisão preventiva, mas o desembargador Leandro dos Santos pediu vista.

Estão na pauta, também, 24 Revisões Criminais, 15 Agravos Internos, mais seis Mandados de Segurança, três Embargos de Declaração, dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, um Dissídio Coletivo de Greve, um Embargos Infringentes, uma Exceção da Verdade, uma Ação Rescisória e uma Ação Penal.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas.

Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.

A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

“Vemos esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. Segundo ela,  governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino e as redes estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.

Discussão

O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Ontem (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.

Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.

Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para implementar o novo ensino médio.

Implementação

Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.

Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Treze municípios da Paraíba vão receber este mês o projeto ‘Nossa Energia’, que possibilita a troca gratuita de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED. A iniciativa da Energisa é fruto do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para ter direito ao benefício de trocar até quatro lâmpadas por unidade consumidora, clientes de baixa renda, em dia com a Energisa, devem apresentar a conta de energia para comprovação de residência em comunidades carentes.

Com o objetivo de estimular um consumo consciente de energia, serão promovidas palestras nas cidades, além da realização de sessões de cinema em praças públicas que acontecem nas cidades de Paulista e São Vicente de Seridó.

Serão visitados os municípios de Capim, Caaporã, Paulista, Lucena, Sobrado, Vista Serrana, Condado, Arara, Malta, Guarabira, Pocinhos, São Vicente de Seridó e Montada,Capim, Caaporã, Paulista, Lucena, Sobrado, Vista Serrana, Condado, Arara, Malta, Guarabira, Pocinhos, São Vicente de Seridó e Montada.