quinta-feira, 02 maio 2024
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Governo Lula lança edital para contratação temporária de 200 profissionais de tecnologia

Redação Paraíba Já
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Governo Lula lança edital para contratação temporária de 200 profissionais de tecnologia

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta segunda-feira (29/04), o edital para a contratação temporária de 200 profissionais de Tecnologia da Informação, além de cadastro reserva, para atuar no Programa Startup GOV.BR. Esse programa tem como objetivo apoiar e acelerar projetos estratégicos de transformação digital do Governo Federal.

“Estamos seguindo o critério democrático estabelecido pelo Concurso Público Nacional Unificado, as provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras, de forma a possibilitar a participação de mais brasileiros nesse concurso temporário”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Queremos diferentes perfis de brasileiros no serviço público, justamente para conseguir pessoas que possam promover a inclusão nos projetos de transformação digital, com aquele olhar de não deixar ninguém para trás”, complementou.

Os interessados em participar do concurso, que será organizado pelo Instituto AOCP, poderão se inscrever entre os dias 2 e 20 de maio. Para ser efetivado, os candidatos terão de comprovar graduação de nível superior em qualquer área e também experiência profissional de cinco anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas mesmas áreas.

A remuneração será de R$ 8.300,00 e os profissionais também receberão auxílio-alimentação. Já a carga horária do cargo temporário será de 40h semanais, com vínculo à Secretaria de Governo Digital do MGI, localizada em Brasília-DF.

Seguem abaixo os perfis profissionais que serão contratados:

– Especialista em Análise de Processos de Negócios – 30 vagas;

– Especialista em Ciência de Dados – 35 vagas;

– Especialista em Desenvolvimento de Software – 40 vagas;

– Especialista em Experiência do Usuário (UX) – 15 vagas;

– Especialista em Gestão de Projetos – 45 vagas;

– Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação – 15 vagas; e

– Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados – 20 vagas.

O certame foi divulgado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o estabelecido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Paraíba gera saldo positivo de empregos com carteira assinada em abril

Redação Paraíba Já
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Paraíba gera saldo positivo de empregos com carteira assinada em abril
Diferente do mês de abril do ano passado, a Paraíba gerou saldo positivo de empregos com carteira assinada. Foram abertos 18.886 postos com carteira assinada e 18.623 desligamentos, registrando um saldo em abril de 263 postos. Os dados foram publicados nesta terça-feira (30) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
Os setores de serviços (1.558), comércio (824) e construção (645) apresentaram os melhores desempenhos de emprego em abril, enquanto os setores da agropecuária (-2.336) e indústria (-359) tiveram baixas devido, sobretudo, ao período perdas sazonais da entressafra da cana-de-açúcar no primeiro semestre (cultivo e produção de etanol).
No acumulado do primeiro trimestre do ano, o saldo de empregos da Paraíba, que é normalmente negativo devido aos ajustes e perdas sazonais, foi positivo em 505 postos.  O número de empregos no estoque acumulado até março nos cinco setores (serviços, comércio, indústria, construção e agropecuária) ficou em 487.810 postos, alta de 0,05%.
CENÁRIO REGIONAL – Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego em abril. Entre as Regiões, a Sudeste liderou o saldo com 148.304 postos; seguido do Sul com 42.240. Em terceiro veio a região do Centro-Oeste (28.047), em quarto o Nordeste com o saldo de 16.037 vagas, enquanto a Região Norte teve incremento de 9.670 empregos formais. O Brasil registrou um saldo de 244.315 vagas de emprego com carteira de trabalho assinada.

Justiça nega 3º pedido de prisão contra motorista de Porsche que matou taxista

Redação Paraíba Já
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Justiça nega 3º pedido de prisão contra motorista de Porsche que matou taxista

A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de Porsche que causou um acidente de trânsito que deixou um morto e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.

Apesar disso, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo, réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual, que é, respectivamente, assumir o risco de matar e ferir.

Segundo o magistrado, o pedido de prisão preventiva foi negado porque não estava amparado por provas e se baseava por “presunções e temores abstratos”.

Com essa decisão, Fernando responderá aos crimes em liberdade. Caberá ao magistrado marcar futuramente uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas do caso e interrogar o acusado. Depois dessa etapa do processo, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular para ser julgado. Se for condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

O empresário Fernando Sastre, que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP. — Foto: Montagem/g1/Reprodução

O empresário Fernando Sastre, que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP. — Foto: Montagem/g1/Reprodução

O 30º Distrito Policial (DP), no Tatuapé, e a Promotoria queriam, no entanto, que a Justiça decretasse antes a prisão preventiva do empresário para que ele ficasse detido até o seu eventual julgamento. O entendimento da investigação e do MP é de Fernando assumiu o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e de ferir gravemente o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha .

Segundo a acusação, ele dirigir em alta velocidade, de acordo com a perícia, e embriagado, pelo relato de testemunhas.

Ornaldo dirigia o Sandero atingido na traseira pelo Porsche guiado por Fernando. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.

Marcus é amigo do motorista do carro de luxo, e estava no banco do passageiro do veículo no momento do acidente. Ele quebrou quatro costelas, ficou dez dias internado num hospital, onde foi operado para retirada do baço e colocação de drenos nos pulmões. O amigo já teve alta.

A batida ocorreu em 31 de março deste ano na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste, e foi gravada por câmeras de segurança.

As imagens mostram o Porsche transitando a 156,4 km/h e batendo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, segundo a Polícia Técnico-Científica. O limite para a via é de 50 km/h e Ornaldo dirigia em velocidade compatível.

Além disso, testemunhas contaram à Polícia Civil que Fernando havia tomado bebidas alcoólicas momentos antes de dirigir. Quando foi interrogado pela polícia, ele negou ter bebido.

Os outros dois pedidos anteriores de detenções contra Fernando que acabaram negados pela Justiça foram de prisões temporária e preventiva.

A promotora Monique Ratton, responsável pela denúncia do MP, entendia que a prisão de Fernando era necessária “para evitar que o denunciado, como já fez ao longo das investigações, influencie as testemunhas”, segundo comunicado divulgado pelo MP em seu site oficial, por meio de sua assessoria de imprensa.

A reportagem apurou ainda que, no entendimento da Promotoria, um dos motivos para prender Fernando é de que ele coagiu sua namorada a prestar depoimento em seu favor, negando que o empresário tenha bebido. E que isso é uma prova de que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça que é a de não se aproximar das testemunhas do caso.

Além disso, de acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos PMs que Fernando teve ajuda da mãe para convencer os agentes a o liberarem sem passar pelo bafômetro, o que poderia confirmar que ele bebeu e acarretar em sua detenção em flagrante. Prejudicando desse modo a investigação. Do g1.

Milanez Neto aponta descaso no Centro Histórico, mas ações da CMJP, PMJP e Governo rechaçam

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Milanez Neto aponta descaso no Centro Histórico, mas ações da CMJP, PMJP e Governo rechaçam

O vereador Milanez Neto (MDB), que mudou o posicionamento da água para o vinho, afirmou que os políticos estão abandonando o Centro Histórico de João Pessoa, e acusou a atual gestão de descaso com a região central da Capital. Entretanto, é um posicionamento que não se sustenta.

“O nosso Centro Histórico está em decomposição. As praças de João Pessoa encontram-se abandonadas. O nosso Centro Histórico, infelizmente, não teve o menor compromisso por parte da atual gestão. Não podemos aceitar esse descaso”, disse Milanez num vídeo publicado nas redes sociais.

Na contramão do que prega Milanez, a própria Câmara de João Pessoa, casa a qual o parlamentar milita, realiza uma ação para reavivar o Centro Histórico junto da Prefeitura e do Governo da Paraíba.

O projeto “Viva o Centro” é a comprovação. Requalificação de praças, ruas e prédios históricos estão no rol de ações da iniciativa. Além de novos usos para os prédios da região, aquecimento do comércio e fomento ao setor cultural na área central da cidade.

Enquanto Milanez tenta acusar a classe política de não fazer nada, ações efetivas da união entre Câmara, Prefeitura e Governo do Estado se sobrepõem ao mero discurso.

Assista

Governador, Prefeito e presidente da CMJP abrem Feira de Negócios Viva o Centro

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Governador, Prefeito e presidente da CMJP abrem Feira de Negócios Viva o Centro

O governador João Azevêdo, o prefeito Cícero Lucena e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), abrem a Feira de Negócios Viva o Centro na próxima quinta-feira (2), às 10h, em solenidade realizada no teatro do Sesc, no Centro.

A Feira de Negócios Viva o Centro acontece nos dias 2 e 3 de maio, das 10h às 17h. Durante os dois dias, haverá ilhas de negócios onde os empresários terão a oportunidade de saber como obter todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em habitação, cultura, turismo, mobilidade e infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.

A população também encontra orientações sobre como ter acesso aos incentivos fiscais e microcréditos oferecidos, além das ações de revitalização que estão sendo executadas a fim de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade no portal Viva o Centro (joaopessoa.pb.leg.br/vivaocentro).

Viva o Centro

O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual, após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar a região o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.

Na área de incentivos e isenções fiscais, a Prefeitura concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.

Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa; e isenção total do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), para incentivar a regularização de imóveis de herança no Centro Histórico.

Prefeito rechaça uso político do Bolsa Família e aciona CGU para auditoria

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Prefeito rechaça uso político do Bolsa Família e aciona CGU para auditoria

O prefeito de São José de Caiana, Manoel Moleque (PL), lamentou, nesta terça-feira (30), quanto às especulações a respeito do uso do programa Bolsa Família para benefício político na cidade. Ele destacou o uso dessa estratégia por seus adversários para ganhar vantagens políticas e prejudicá-lo durante o ano eleitoral.

Ele determinou que fosse feito levantamento sobre os beneficiados pelo programa Bolsa Família e a coordenação do programa no município informou que a maioria das pessoas denunciadas foram cadastradas em anos anteriores ao mandato do atual prefeito. Além disso, será enviado um ofício para a Controladoria-Geral da União (CGU), para que seja feita auditoria em todos os cadastros do Bolsa Família de São José de Caiana.

A Coordenação do Programa Bolsa Família explicou que na gestão atual, todos os cadastros efetuados e atualizados são de acordo com as normativas e portarias do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, bem como, as instruções normativas da SENARC.

Assim, independente de vínculo empregatício (Servidor público ou profissional de iniciativa privada), o cadastro único (CadÚnico) é direito de qualquer cidadão. No entanto, a análise de renda per capita e concessão dos benefícios são efetuadas diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social, na concessão do benefício de transferência de renda de acordo com a composição familiar e renda autodeclarada pelo cidadão no ato do cadastro.

Desta forma, repudia toda e qualquer falsa informação, bem como, qualquer exposição ilegal de dados dos cidadãos, assim como, reitera que todas as informações do Cadastro Único são de responsabilidade do Responsável Familiar, conforme Lei Federal e Decreto Regulamentador – 11.016/2022, assim como, os dados pessoais devem ser protegidos por inteligência da Lei 13.719/2018.

Saiba onde encontrar o menor preço da gasolina em João Pessoa

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Saiba onde encontrar o menor preço da gasolina em João Pessoa

Pesquisa de preços de combustíveis da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa aponta variação de 5,4% no preço do litro da gasolina comum para pagamento à vista, oscilando entre R$ 5,590 (Posto Elesbão – Água Fria) e R$ 5,890 (Posto Santa Rita – Mangabeira, Cowboy – Valentina e Cruzeiro do Sul – Muçumagro), diferença de R$ 0,30. Para pagamento no cartão de crédito, esses valores variam entre R$ 5,590 e R$ 6,020.

A pesquisa foi realizada nesta segunda-feira (29), em 115 postos da capital paraibana. Na semana passada, o litro da gasolina comum estava oscilando entre R$ 5,640 (Elesbão – Água Fria) e R$ 5,890 (cinco postos) para pagamento à vista. A diferença no preço do produto estava em R$ 0,25, a média em R$ 5,857 e a variação em 4,4%, pequena variação que praticamente se manteve esta semana.

Comparada a gasolina comum, os preços da gasolina aditivada registram R$ 0,19 centavos a mais por litro. O valor mínimo de R$ 5,78 foi verificado no Posto Almeida (Paratibe) e o máximo de R$ 6,22 no Posto Maxi Posto (Oitizeiro).

Outros combustíveis – Para quem opta pelo álcool comum, o valor do combustível cai para R$ 4,080 (Posto Ferrari – Centro). O valor máximo de R$ 4,290 foi verificado pela pesquisa do Procon-JP em 13 postos de combustíveis.

Já o óleo diesel comum registrou o mínimo de R$ 5,530 em dois postos (Frei Damião – Bairro dos Ipês e Independência – Tambiá) para pagamento à vista. O valor máximo para o consumidor final chega a R$ 6,530 (Posto Pichilau – Distrito Industrial) para pagamento no vencimento do cartão de crédito.

O S10 registra preço mínimo de R$ 4,790 em dois postos (Auto Posto Mangabeira – Avenida Josefa Taveira e Posto Opção – Bessa). O máximo verificado de R$ 6,190 foi registrado no Posto Select (Tambaú). A variação foi de 29,2% e diferença de R$ 1,40.

A pesquisa do Procon-JP realizou ainda o levantamento dos preços do Gás Natural Veicular (GNV) em mais de 20 revendedores do produto. O produto mantém o mesmo preço nas duas pontas e continua sendo comercializado por R$ 4.720.

ALPB aprova PCCR da Educação e ampliação do número de desembargadores

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ALPB aprova PCCR da Educação e ampliação do número de desembargadores

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba. Além disso, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2024, que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

PCCR da Educação

Os deputados aprovaram ainda o PL 2.190/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.

O governo do Estado lembra que o PCCR para os profissionais da educação do Estado da Paraíba é fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023. O texto ressalta ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais do estado da Paraíba.

Para o deputado Wilson Filho, o diálogo entre o sindicato, os profissionais da educação e o Governo do Estado foi primordial para que a atualização do projeto atendesse às necessidades da classe da educação. “Hoje, fazemos história aqui na Assembleia, porque estamos votando um documento mais atualizado. Com certeza, a educação ganha muito”, comemorou.

“Vivemos, hoje, um momento histórico, de exemplo para o Brasil. Depois de 25 anos de luta, esse reconhecimento é efetivado, com diálogo, com democracia, com abertura entre o Governo do Estado e representantes. E aproveito para parabenizar o presidente da Casa, pela sensibilidade de colocar esse debate tão importante em pauta”, complementou o deputado Chico Mendes.

Ampliação de desembargadores do TJPB

O anteprojeto também recebeu a aprovação total do Pleno da Corte e foi entregue ao presidente da ALPB, Adriano Galdino na última quinta-feira (25) para ser apreciado na Casa de Epitácio Pessoa.

A matéria, proposta pela Presidência do TJPB, altera a Lei Complementar Estadual 96/2010 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) e trata sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba. O objetivo é dar maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário e melhores condições de julgamento dos processos, com presteza e celeridade.

Durante a apreciação da matéria nesta terça-feira (30), o presidente Adriano Galdino avaliou a votação como histórica e parabenizou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o governador do Estado, João Azevêdo, pelo empenho de ambos na elaboração, assim como, aprovação e aceitação do texto.

“É um dia histórico para o fortalecimento do Poder Judiciário, como também, do Ministério Público. Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador João Benedito, por sua vontade de cada vez mais fortalecer o Poder Judiciário, parabenizar o procurador Hortêncio, por sua luta de fortalecer o Ministério Público da Paraíba e também quero parabenizar o governador João [Azevêdo], por compreender a importância da valorização do Poder Judiciário, como também do Ministério Público e por sua maneira de querer contribuir para o fortalecimento dos Poderes”, argumentou Galdino.

Ainda de acordo com o PLC, as novas vagas que serão abertas devem ser ocupadas por magistrados de 3ª Entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Além da criação de novas vagas de desembargador, o texto propõe também a criação de cargos de chefe de gabinete (7), assessor de gabinete (14) e assistente jurídico (35) que darão apoio aos novos gabinetes. A matéria foi aprovada em dois turnos.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Novos radares de velocidade começam a multar a partir desta quarta em JP; veja pontos

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Novos radares de velocidade começam a multar a partir desta quarta em JP; veja pontos

O período educativo dos novos radares instalados nas ruas e avenidas da Capital pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) encerra nesta terça-feira (30).

A partir desta quarta-feira (1º), os condutores de veículos que excederem o limite de velocidade, avançarem o sinal vermelho ou parar em cima da faixa de pedestre, nos trechos onde os novos equipamentos estiverem instalados, serão autuados pela infração de trânsito praticada, com multas que variam de R$ 130,16 até R$ 880,41. O objetivo da Semob-JP é reduzir o número de sinistros de trânsito e preservar vidas.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Expedito Leite Filho, destacou que o monitoramento do trânsito por meio dos equipamentos de fiscalização eletrônica tem reduzido significativamente os sinistros de trânsito. Houve uma redução de 30,19% no número de mortes no trânsito no ano de 2023, em João Pessoa, comparado com o ano de 2022. Esse dado é do Comitê de Estudos e Monitoramento de Acidentes de Trânsito (Cemat) da Semob-JP, que tem a finalidade de coletar dados estatísticos para reduzir o número de lesões e mortes.

“A partir desta quarta-feira, os novos equipamentos começam a fiscalizar e autuar, funcionando 24 horas para registrar os limites de velocidade e, entre 6h e 22h, o avanço do sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestre, proporcionando mais segurança em pontos considerados críticos pelos estudos dos técnicos da Semob-JP e demandas da população. Pedimos aos condutores de veículos que estejam atentos e respeitem à sinalização da via, para que não ocorram sinistros de trânsito e a consequência mais grave que é a perda de vidas”, ressaltou Expedito Leite Filho.

Confira os novos locais:

Controladores de velocidade (50km/h), nos dois sentidos: Avenida Hilton Souto Maior (após a rotatória do antigo colégio Caic); na Avenida Perimetral Sul/Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade (em frente ao Condomínio Cowboy); na Rua Médico Industrial João Crisóstomo Ribeiro Coutinho, Bancários; e na Rua Francisco de Souza, Jaguaribe.

Controlador de velocidade de 50km/h + Avanço de sinal vermelho e Parada sobre a faixa de pedestre: Rua João Vieira Carneiro com a Rua Alfredo Coutinho Lira; Rua Alfredo C. Lira com a Rua João Vieira Carneiro; Avenida Maranhão com a Mato Grosso; e a Avenida Mato Grosso com a Maranhão, todas no Bairro dos Estados.

Veja a lista completa no site da prefeitura e da Semob-JP.

Legislação – O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – Quando a velocidade for superior à máxima de até 20%, a multa é de natureza média com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;

II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a multa é grave com valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;

III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a multa é três vezes o valor da gravíssima chegando ao valor de R$ 880,41, com suspensão imediata no direito de dirigir.

Já o artigo 208 fala sobre o avanço do sinal vermelho, onde a multa é de natureza gravíssima, o valor é R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH. O artigo 183 é sobre parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. Neste caso, a multa é de natureza média, o valor é de R$ 130,16 e são 4 pontos na CNH.

Quatro pessoas seguem internadas após queda de teto em casa de show de JP

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Quatro pessoas seguem internadas após queda de teto em casa de show de JP

Quatro pessoas feridas em razão da queda do teto de uma casa de show, no último domingo (28), em João Pessoa, permanecem internadas. Segundo boletim divulgado hoje (30) pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, dois homens e duas mulheres apresentam quadro clínico estável. No total, 23 homens e 23 mulheres foram atendidos. Das 46 pessoas que deram entrada na unidade, 42 já receberam alta.

O Corpo de Bombeiros da Paraíba afirmou que a estrutura montada no local não tinha sido autorizada corporação para a realização de eventos. A festa chamada Vibe do Sagaiz foi promovida pelo cantor Gustavo Sagaiz, que se apresentava no momento do acidente.

De acordo com o tenente-coronel Tiago Aragão, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento já havia sido fiscalizado, notificado e multada pela falta de um projeto de segurança contra incêndios. A corporação orientou que os proprietários seguissem a norma técnica e elaborassem um projeto a cada evento, com montagem de estruturas temporárias, como palco e outras. A orientação que foi desrespeitada.

“Esse evento ocorreu sem o conhecimento do Corpo de Bombeiros e, portanto, de forma irregular. Quando vamos fazer um evento temporário, uma festa, um show onde serão montadas estruturas provisórias, nossa norma técnica estabelece que se deve fazer um projeto de segurança contra incêndio e pânico e dar entrada no Corpo de Bombeiros com antecedência mínima de dez dias. Depois, solicitar a vistoria. Vamos avaliar e, se estiver tudo seguro, vamos emitir o auto de vistoria para eventos temporários. Essa edificação não possuía essa certificação”, disse Aragão.

Ainda segundo Aragão, a casa de show já havia sido multada em R$ 4 mil em razão do descumprimento da norma.

“O Corpo de Bombeiros fiscalizou, notificou em dezembro e, em cada evento, o proprietário foi orientado a fazer o projeto de segurança contra incêndio e solicitar uma vistoria técnica. Quem deveria manter contato com o Corpo de Bombeiros, submeter o projeto a análise e solicitar vistoria era o proprietário”, afirmou.

Por meio de suas redes sociais, o cantor Sagaiz disse que a estrutura que desabou era da casa de show, e que a situação só não foi mais grave porque outra estrutura de palco, levada pelo próprio cantor. impediu.

“Agora vamos aguardar as investigações da polícia e do bombeiro! Só queria deixar claro que não foi a estrutura de palco que caiu…A estrutura de palco salvou as vidas que lá estavam. O que caiu foi o teto da casa de show. Todos nós queremos um posicionamento da casa de show”, disse. “A gente contratou um dos locais mais caros de João Pessoa! Sem palavras! Meus amigos estão no hospital”, escreveu.

As páginas de rede sociais da casa de show UP Garden, local do evento, foram excluídas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que determinou uma série de diligências a fim de apurar as condições do desabamento da estrutura da casa de shows.

Segundo a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua no caso, foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à prefeitura de João Pessoa.

“Com relação à responsabilidade solidária entre a casa de show e o contratante realizador do evento, expedimos notificação aos responsáveis pelo empreendimento para que suspendam imediatamente todas as atividades no local, bem como apresentem todas as licenças e autorizações para funcionamento com segurança e observância das normas técnicas que esse tipo de atividade exige. E, de igual forma, notificamos os responsáveis pelo evento para que informem sobre a apresentação ao Corpo de Bombeiros do projeto de segurança contra incêndio e pânico, relativo à montagem do palco, conforme exige a norma técnica. Também requisitamos o contrato firmado com os realizadores do show, justamente para avaliar a responsabilidade solidária entre ambos”, disse Cláudia Cabral.

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