Página: 2317 | Paraíba Já

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9 de janeiro de 2022 às 17:18

Efraim defende setor produtivo: “é essencial para a geração de emprego”

Pensando na volta da economia como mola essencial para a geração de novos empregos, devido à fragilidade no setor econômico em decorrência da pandemia, foi criado em dezembro de 2021 o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos no mbito do Simples Nacional (RELP), destinados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, inclusive os MEIs. O Programa permitiria a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões para os empreendedores.

O coordenador da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço, Efraim Filho (União Brasil/PB), entende que esse projeto é uma forma positiva de ajudar quem mais precisa, ou seja, quem está na base: as micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI). “A aprovação da proposta irá impactar direta e positivamente a classe trabalhadora, pois permite às empresas a geração de novos empregos, sendo essencial ao crescimento do setor produtivo brasileiro”, afirma.

Em defesa ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o parlamentar ressalta a importância do projeto para o setor produtivo e para as empresas. “Estamos vendo a fila do desemprego crescer a cada dia, então é essencial que haja esse tipo de iniciativa, não somente para o desenvolvimento e a retomada econômica do país, mas principalmente para a geração de renda das famílias, do povo que precisa garantir o alimento na mesa”, completa.

O refinanciamento de débitos do Refis para microempreendedores individuais pode ser prejudicado com o veto presidencial ao projeto. Já aprovado no Congresso Nacional, a proposta é defendida, segundo Efraim, com foco na ajuda aos brasileiros. “Nosso foco agora precisa ser ajudar os trabalhadores. É meu grande objetivo na Paraíba e espero que se estenda a todo o país”, pontua.

A lei considera como microempresas as pessoas jurídicas com faturamento de até R$360 mil nos últimos doze meses. Já as empresas de pequeno porte são aquelas com faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões no mesmo período de tempo.

Eleições: confira as regras para propaganda eleitoral que valerão neste ano

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9 de janeiro de 2022 às 16:57

Eleições: confira as regras para propaganda eleitoral que valerão neste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

Da Agência Brasil

Covid-19: Paraíba tem 312 casos e nenhum óbito registrado neste domingo

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9 de janeiro de 2022 às 16:29

Covid-19: Paraíba tem 312 casos e nenhum óbito registrado neste domingo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, neste domingo (9), 312 casos de covid-19. Entre os casos confirmados hoje, 07 (2,2%) são moderados ou graves e 305 (97,8%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 465.685 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.256.952 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Nenhum óbito foi registrado desde a última atualização. Com isso, o estado totaliza 9.606 mortes. O boletim registra ainda um total de 361.543 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 09/01/2022 sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até este domingo, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Não houve informação de ocorrência de óbitos neste boletim.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 24%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 40%. Em Campina Grande, estão ocupados 11% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 28% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 07 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 120 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavi…

João Pessoa tem 124 vagas de trabalho a partir desta segunda-feira

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9 de janeiro de 2022 às 15:33

João Pessoa tem 124 vagas de trabalho a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (10), 124 oportunidades de trabalho estão abertas em João Pessoa. De acordo com o Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP), interessados podem concorrer até a próxima sexta-feira (14).

O destaque é para o cargo de garçom, com 15 oportunidades, que devem ser ocupadas, preferencialmente, por pessoas com experiência e que tenham conhecimento de vinhos. Ainda há vagas para cozinheiro, costureira, mecânico, entre outras. Podem concorrer candidatos com os níveis fundamental, médio, superior e técnico. Confira a lista completa do Sine-JP

O trabalhador interessado em uma das oportunidades deve entrar em contato pelo telefone (83) 3214-1712, para mais informações. O agendamento para consultas ou atualização cadastral deve ser pelo link. Não há atendimento para trabalhadores sem agendamento.

Endereço

O Sine-JP fica localizado na Av. João Suassuna, nº 49, na Villa Sanhauá. O atendimento é das 8h às 16h.

Governo destinou R$ 5,7 bilhões do orçamento secreto nos últimos dias

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9 de janeiro de 2022 às 15:25

Governo destinou R$ 5,7 bilhões do orçamento secreto nos últimos dias

O governo federal empenhou, ou seja, separou para gastar cerca de R$ 5,7 bilhões do chamado orçamento secreto, um instrumento pelo qual o Executivo destina dinheiro por indicação de parlamentares sem que eles sejam identificados, nas últimas três semanas de 2021. O montante, reservado entre os dias 7 e 31 de dezembro, é maior do que todo o volume de recursos liberados durante os oito primeiros meses do ano passado – R$ 4,9 bilhões. Além disso, equivale um empenho de R$ 237,5 milhões por dia no período.

Em sua maior parte, esse dinheiro distribuído de janeiro a agosto beneficiou prefeituras comandadas por aliados do Centrão, base de sustentação do Palácio do Planalto, e caciques do Congresso. Por meio de um cruzamento de informações feito por especialistas do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), foi possível verificar como a partilha do orçamento secreto continua privilegiando aliados do governo.

A fatia das emendas de relator (outra alcunha do que se conhece por orçamento secreto) garantida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional dá a medida da diferença de tratamento para amigos e adversários do governo: em todo o país, 186 prefeitos do PL, partido do presidente da República e de Flávia Arruda, foram contemplados nas últimas semanas de 2021. No mesmo período, o PP, sigla de Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), teve 180 prefeitos agraciados. A efeito de comparação, o PT, que faz oposição ao governo e tem a maior bancada da Câmara, teve 68 mandatários beneficiados por esses recursos da pasta.

O maior volume das verbas destinadas no final 2021 é proveniente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que empenhou R$ 2 bilhões, recursos fragmentados e distribuídos para diferentes cidades. A principal beneficiada foi Jequiá da Praia, no litoral de Alagoas, com um convênio de R$ 10 milhões assinado em 31 de dezembro para a construção de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os documentos divulgados no Portal da Transparência, o valor foi destravado mediante emenda de relator. O nome do autor da verba, porém, não foi divulgado.

Com 12 mil habitantes e o status de cidade mais jovem do estado, Jequiá da Praia é governada por um prefeito aliado do presidente da Câmara. Em julho do ano passado, em uma rodada de viagens pelo interior de Alagoas, Lira anunciou que o saneamento básico alcançaria 100% da cidade. O município é vizinho de Barra de São Miguel (AL), cujo prefeito é Benedito Lira, pai do presidente da Câmara. Procurado por meio de sua assessoria, Arthur Lira não comentou sobre os valores empenhados. A prefeitura de Jequiá, a Funasa e o Ministério da Saúde também não responderam.

O segundo maior volume de repasses de emendas de relator foi feito por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que empenhou R$ 1,91 bilhão. A maior fatia, de R$ 153 milhões, foi destinada ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), estado natal do relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL). O presidente do órgão, Petronio Aparecido Chaves Antunes, confirmou ao GLOBO que a emenda foi uma indicação de Bittar.

Procurado, o MDR não explicou por que Bittar ficou com a maior fatia do orçamento secreto da pasta. “Os empenhos obedecem aos critérios previstos no decreto 10.426/2020, nos manuais das ações orçamentárias, transferências voluntárias e na Política Nacional do Desenvolvimento Regional”, disse a pasta em nota.

O terceiro maior repasse do orçamento secreto liberado no fim de 2021 foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), comandada por políticos do PP e do DEM. A estatal distribuiu R$ 954 milhões de emendas de relator nas últimas três semanas de dezembro. Comandada por Isnaldo Pereira Neto, apadrinhado de Ciro Nogueira, a superintendência da Codevasf do Piauí empenhou pelo menos R$ 60 milhões por meio de 118 transferências bancárias, realizadas entre 14 e 30 de dezembro, a prefeitos do estado — a maior parte deles, do próprio PP.

Atualmente, a irmã do ministro, Juliana e Silva Nogueira Lima, tem um cargo de assessora do presidente da Companhia, que também abriga a mulher do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do ministro da Casa Civil. Procurada, a pasta não se manifestou. A Codevasf também não respondeu.

De O Globo

Coca-cola firma parceria com a Corona para lançar nova bebida alcoólica

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9 de janeiro de 2022 às 15:08

Coca-cola firma parceria com a Corona para lançar nova bebida alcoólica

A Coca-Cola vai seguir explorando o nicho de bebidas alcoólicas com um novo produto: a ‘Fresca Mixed’, um coquetel em lata que será inspirado na bebida original, um refrigerante feito de toranja lançado no México em 1994.

A novidade à base de aguardente nasceu de uma parceria da gigante da indústria de bebidas com a cervejaria Corona Constellation Brands e será lançada no mercado ainda este ano. Sem calorias e açúcar, a Fresca, segundo a fabricante, é ideal para misturas.

Apesar de ainda não revelarem quais serão os sabores lançados, segundo a CNN, as empresas sugerem que a nova linha de coquetéis será inspirada em “receitas criadas por fãs de todo o mundo”. Por ora, nenhuma imagem ou informação oficial da ‘Fresca Mixed’ foram divulgadas.

A rival da Coca, a PepsiCo, também não ficou de fora dessa, anunciando em 2021 a sua entrada no segmento de bebidas alcoólicas com a “HARD MTN DEW”, criada em conjunto com a Boston Beer Company.

Vale ressaltar que as vendas de coquetéis em lata explodiram à medida que os consumidores buscam novos formatos para experimentar outras bebidas além do vinho e cerveja. Só em 2021, o segmento cresceu 53%, segundo um levantamento da IWSR Drinks Analysis. Já os dados da Constellation, indicam que as bebidas alternativas já representam um mercado que vale US$ 8 bilhões.

Do Olhar Digital

Queiroga integra lista da reforma ministerial e pode ser candidato na PB

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9 de janeiro de 2022 às 14:52

Queiroga integra lista da reforma ministerial e pode ser candidato na PB

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar, nesse sábado (08), que pretende fazer uma reforma ministerial no mês de março e que ao menos 12 chefes de ministérios devem ser substituídos, começam a circular rumores acerca dos nomes que podem integrar a lista. O nome do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi o que ganhou mais força até o momento

A mudança dos ministros deve acontecer para que eles possam estar aptos a concorrerem a cargos nas eleições de outubro. No caso de Queiroga, umas das possibilidades é de que ele dispute o Governo da Paraíba como candidato do presidente no Estado ou até o de senador, seja pela Paraíba ou pelo Rio de Janeiro. O próprio Bolsonaro já deu declarações de que quer Queiroga candidato.

Também devem deixar os cargos para concorrer nas eleições Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

PMJP inicia campanha de renegociação de dívidas de microcrédito social

Sec1

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9 de janeiro de 2022 às 12:10

PMJP inicia campanha de renegociação de dívidas de microcrédito social

Os empreendedores que estão em dívida com a Prefeitura de João Pessoa, devido a contratos firmados em gestões passadas, no âmbito do Programa de Microcrédito Social, terão uma grande oportunidade para quitar suas pendências. Até 31 de janeiro, o governo municipal vai promover uma campanha de renegociação voltada especificamente para quem tem duas ou mais parcelas em atraso. Através dos acordos, será possível garantir até 95% de desconto na multa e nos juros.

A iniciativa é realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) e visa recuperar aos cofres públicos o aporte financeiro repassado a pequenos empreendedores em linhas de crédito de antigos programas municipais, como o Empreender-JP e o Banco Cidadão. Com as devidas correções, os valores ultrapassam R$ 60 milhões.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Vaulene Rodrigues, trata-se de um montante muito importante para o município e para a saúde financeira do atual Programa de Microcrédito Social, o Eu Posso. “Porém, muito além de cobrar o pagamento da dívida, estamos dando uma excelente oportunidade para que essas pessoas que contraíram empréstimos recuperem sua cidadania, limpando seus nomes e, inclusive, ficando aptos a adquirir futuros créditos”, explicou.

Vantagens – Para aplicação das renegociações, serão observados prazos, percentuais de entrada e descontos sobre juros e multas. “Quanto maior for o percentual de entrada sobre o saldo devedor, maior será o desconto”, destacou a secretária. Se o pagamento da dívida for feito à vista, o tomador do crédito terá 95% de desconto nos encargos. O abatimento é de 75%, caso o empreendedor dê como entrada 5% do valor contratado e parcele o restante em até 30 meses; e de 50%, para a entrada de 5% e parcelamento acima de 30 meses.

O prazo máximo de prestações é de 60 meses, observando que a nova parcela calculada na negociação não poderá ser inferior a 50% da parcela do contrato original. “Assinando o contrato e paga a parcela de entrada, o tomador já terá seu nome excluído do cadastro de devedores”, complementou Vaulene Rodrigues.

Atendimento – As pessoas interessadas na renegociação deverão agendar o atendimento através da internet, no endereço http://euposso.joaopessoa.pb.gov.br , onde também é possível ter acesso às regras do processo. Mais informações podem ser obtidas pelo whatsapp (83) 98645-8250 ou pelo e-mail [email protected].

Mídia Nacional destaca resultado do 3° processo por violência doméstica de Julian Lemos

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9 de janeiro de 2022 às 11:53