Os pagamentos das contribuições previdenciárias do município de João Pessoa estão abaixo das estimadas. Por conta disso, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta para a Prefeitura da capital, sob responsabilidade do prefeito Luciano Cartaxo (PV), para adotar medidas quanto ao caso. A informação está publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do órgão.
Conforme o Conselheiro André Carlo Torres, o fato é passível de comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária.
Este alerta, inclusive, é um comunicado de forma reiterada por parte do TCE, que solicitou correição dos possíveis fatos mencionados já no alerta nº 687/19, que versou sobre este tipo de pagamento.
De acordo com o TCE, caso não ocorra o pagamento dessas despesas, poderá comprometer a legalidade da gestão.
Veja documento
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