O Procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, apresentou otimismo para um desfecho do embate entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre os percentuais dos repasse do duodécimo. O Judiciário reivindicou, no STF, o direito de receber 100% do que é projetado.
Ele declarou que os repasses do duodécimo variam conforme a arrecadação da receita do estado. O procurador explicou também que essa segurança é muito importante para assegurar o repasse aos poderes dos duodécimos, coisa que em outros estados vizinhos não acontecem.
“A lei mudou para dar garantias aos Poderes. O que acontecia era que, nas gestões anteriores, não havia uma segurança quanto aos valores que seriam repassados. O valor esse mês poderia ser R$ 10 milhões e no outro R$ 8 milhões. Qual foi a regra que nós estabelecemos? É de que no mínimo, independente do crescimento ou da queda da receita, os Poderes nunca receberão menos que o mês anterior. Essa segurança foi importantíssima para os Poderes, porque eles puderam se organizar. Aqui em nosso Estado temos essa garantia, coisa que não acontece nos demais Estados, como o Rio Grande do Norte, que sempre vai baixando os repasses do duodécimo. Eu converso com outros procuradores de Estado e sei da real situação. Essa regra é da Paraíba, fomos pioneiros, porque nos demais Estados não tem essa segurança”, disse.
Gilberto ainda revelou o que foi proposto pelos poderes ao governador Ricardo Coutinho.
“O que eles queriam era criar uma sociedade com o governador, como um cofre único. Essa sociedade consiste neles receberem 20% do que é arrecadado, independente do quanto é arrecadado. Essa lógica não existe em canto nenhum. Se o Estado projetou 100%, mas só arrecadou 80%, e o Judiciário quer que se garanta os repasses de 100% do que foi projetado, de onde é que vai se tirar esses 20%? Da saúde, educação, estradas”, questionou.
Por fim, o procurador se queixou do atual presidente do TJ, Desembargador Joas de Brito Pereira Filho, afirmando que em outras gestões não teve judicialização do duodécimo, mas se mostrou confiante, afirmando que tem reuniões marcadas para procurar um consenso.
“Nas gestões anteriores do TJ, não teve judicialização. Houve problema e pedido para 100% do duodécimo? Teve. Mas não chegou a esse extremo. Eu acredito que há uma ansiedade muito grande de não terem se programado para a crise que nós estamos enfrentando. E ainda há um outro componente estranho que pode ter contribuído para esse tipo de relação. Eu sou otimista. Eu, como procurador do Estado, mantenho a relação institucional, que não pode ser penalizada. Marcamos uma reunião entre representantes do Estado e do Judiciário e espero que possamos chegar a algum consenso”, finalizou o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro.
