O deputado estadual Renato Gadelha (PSC) disse nesta terça-feira (28), ‘estar e acreditar’ no Governo, no caso da suspensão da LOA-2018. Renato que é deputado de oposição e já foi o líder da bancada, relatou que nunca viu suspensão da LOA em outra Assembleia Legislativa e disse que a suspensão da Lei Orçamentária Anual (LOA), pode prejudicar todos os poderes.

Oposicionista critica suspensão da LOA e diz “estar e acreditar no Governo”; ouça

“Você não pode simplesmente suspender a tramitação da LOA porque prejudica todo mundo. O Tribunal de Justiça, a Defensoria, a Assembleia, tem que se reunir e conversar”, disse o parlamentar.

O deputado disse que tem que acreditar no Governo: “Dinheiro se paga com dinheiro. Se o Governo diz que tem pouco dinheiro e não dá aumento o aumento ou até redução duodécimo dessas entidades; você tem que acreditar no Governo. Ou por outro lado, o Sindifisco diz que o Governo tem dinheiro, então com quem está a verdade?. Vamos discutir e chegar a um consenso”, pregou.

Gadelha disse não ter visto suspensão de LOA em outras Assembleias e disse estar com o Governo.

“É claro que eu defendo a independência dos poderes. Eu nunca vi suspensão de LOA em nenhuma outra Assembleia… Nesse assunto eu estou com o Governo”, sentenciou o deputado Renato Gadelha.

As declarações do deputado Renato Gadelha foi na Rádio 100.5 A FM Líder no programa Jornal das Cidades.

 

Entenda o Caso

Uma liminar deferida parcialmente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba para 2018, nesta sexta-feira (17). A decisão do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho ocorreu em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), desta vez, interposta pelo Ministério Público da Paraíba.

Na ação, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico, alega que há inconstitucionalidade do dispositivo questionado (artigo 35 da LDO) e que o § 1º propõe a reserva para o Estado de 80,67% da receita Ordinária Líquida, reduzindo o valor a ser destinado ao MP, em um montante inferior à verba deste ano.

Outras duas decisões no mesmo sentido já haviam sido deferidas em ações impetradas pela Associação dos Defensores Públicos e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Na terça-feira (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à manutenção da suspensão da LOA 2018.