A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), a
Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e a Polícia Federal (PF) realizaram
a “Operação Vape” na última quinta-feira (30) e sexta-feira (1º) com o objetivo de fiscalizar
a venda ilegal de produtos eletrônicos para o fumo.
De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, foram apreendidos
quantidade expressiva de cigarros eletrônicos e produtos similares proibidos para a venda
e o consumo. “Vários estabelecimentos foram autuados e um deles continha inúmeras
carteiras de fumo para Narguilé vencidas e sem as informações básicas como data de
fabricação”, explicou Késsia.
A “Operação Vape” atende a resolução da Anvisa que proíbe, desde 2009, “a
comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para
fumar, conhecidos como cigarro eletrônico”. E também com base na lei do estado da
Paraíba sancionada no dia 23 de junho, que acrescenta ao texto da lei de 2009 de cigarro
comum e que passou a proibir também o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape
e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo
públicos ou privados.
“Todo estabelecimento comercial deverá impedir o uso desses equipamentos eletrônicos
usados para fumar, sob pena de multa, e todo consumidor que insistir, o estabelecimento
poderá utilizar a força policial. O uso e a comercialização é ilegal, o Procon-PB está
atendo e fiscalizando. O consumidor pode ajudar denunciando através do disque 151”,
salientou a superintendente, Késsia Liliana.