A Operação Previna-se fiscalizou, neste final de semana, aproximadamente 90 estabelecimentos. Desses, 76 receberam orientações educativas, nove foram notificados e cinco foram interditados e multados por descumprimento das determinações contidas no Decreto Municipal, no qual constam medidas de prevenção à disseminação da pandemia de Covid-19. O último decreto municipal, 9.738/2021, foi publicado no dia 02 de junho e segue valendo até 18 de junho.
Segundo Renata Albuquerque, da Gerência da Vigilância Sanitária de João Pessoa, o órgão vistoriou cerca de 60 estabelecimentos e três foram penalizados com advertência, interdição por sete dias e multa. Os estabelecimentos infratores estão localizados nos bairros de Miramar, Brisamar e Mangabeira. “Nossa ação educativa, neste final de semana, resultou em três interdições, um deles por estar funcionando fora do dia e horário previstos no decreto municipal e estadual, além de estar transmitindo uma partida de futebol”, explica.
Além desses bairros, as equipes da Vigilância Sanitária Municipal também fiscalizaram estabelecimentos nos bairros Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Bessa, Torre, Centro, Portal do Sol, Ernesto Geisel, João Paulo II, Mangabeira, Bancários, Mandacaru, Padre Zé, Jaguaribe, Roger, Muçumago, Funcionários II e III.
“Nosso trabalho foi bem tranquilo nesse final de semana, comparado ao final de semana passado. Em nossas orientações estamos reforçando a importância dos empresários fazerem a sua parte, cumprindo as determinações do decreto, sob pena das medidas passarem a ser ainda mais restritivas. O que não será bom para nenhuma das partes”, reforçou.
As equipes do Procon-JP, que também fazem parte da força-tarefa da Operação Previna-se, fiscalizaram em torno de 28 estabelecimentos. Em 25 deles foi feita ação educativa, 01 foi notificado e 02 autuados e interditados. As autuações foram em virtude do funcionamento fora do horário permitido.
Multas
Os estabelecimentos que descumprirem qualquer ponto do decreto estão sujeitos à multa de até R$ 50 mil e interdição por até sete dias. Em caso de reincidência, o período de interdição passa para 14 dias.
Operação
Iniciada no mês de fevereiro de 2021, a ‘Operação Previna-se’ busca garantir o cumprimento das medidas restritivas previstas nos Decretos Municipal e Estadual com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na cidade de João Pessoa. As inspeções são realizadas na cidade diariamente, de segunda a sexta a noite e nos finais de semana nos três turnos, em bares, restaurantes, quiosques, academias, lojas, igrejas – locais onde possa haver aglomerações. As intervenções são feitas de maneira conjunta contando com equipes da Guarda Civil Metropolitana e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), além de órgãos de fiscalização estadual como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Decreto
O novo decreto trouxe medidas mais restritivas no combate e prevenção à pandemia de Covid-19. As principais novidades foi o fechamento de serviços não essenciais, aos finais de semana, e a redução do horário de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Nesses locais o atendimento será presencial de segunda a sexta-feira, das 6h às 16h, com 30% de sua capacidade de clientes. Após esse horário, ficarão liberados os serviços de delivery e de retirada do produto no local.
O novo decreto restringe a locomoção noturna e a permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 00h às 5h. A exceção fica para idas a farmácias, serviços de saúde ou situações de urgência.
O novo decreto também prevê mudanças para o período que antecede o “Dia dos Namorados”, data em que historicamente há grande expectativa de aglomeração no comércio, bares e restaurantes. Nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, os estabelecimentos só poderão atender por delivery ou retirada na loja.