A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, no início da noite desta terça-feira (6), uma ação penal contra o ex-senador paraibano e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (Vitalzinho) na operação Lava Jato. O voto decisivo foi do ministro Kassio Marques.
No ano passado, com um empate de 2 a 2, a turma suspendeu o processo contra Viltalzinho – na época, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor do paraibanp, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. Celso de Mello estava de licença médica e não participou da sessão.
Nesta terça, a Segunda Turma do STF retomou o julgamento o caso, com Kassio Marques substituindo de Celso Mello. Ele adotou a mesma posição de Gilmar, que não viu provas que corroborassem o relato de delatores contra o paraibano.
“É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, disse Kassio.
O ministro Lewandowski, o último a votar, também optou pelo arquivamento. O trio ainda derrubou o bloqueio de bens do ministro do TCU, que havia sido determinado no caso.
No processo, Vitalzinho foi denunciado por corrupção e lavagem, acusado de receber R$ 3 milhões da OAS em 2014 para blindar executivos na CPI da Petrobras.