A nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) é contundente ao apontar que a Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (Gigov) beneficiou diretamente os interesses da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e a empresa Compecc, responsável pela execução das obras de revitalização e requealificação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. O documento foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, para auxiliar nas investigações dos quatro inquéritos civil e criminal que investiga desvio de, aproximadamente, R$ 6 milhões destinados à obra.
De acordo com a CGU, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) não discriminou no orçamento a solução usada para o serviço de construção de uma galeria de esgotamento pelo método não destrutivo.
No ofício da Caixa, enviado ao Ministério das Cidades e usado pela defesa da PMJP, se afirma que apenas a empresa ARMCO STACO S/A seria a única fabricante do “tubo corrugado de aço”, utilizado na galeria de esgotamento. Porém, ainda que a Caixa admita que é de sua competência analisar orçamento para verificar compatibilidade dos valores indicados pela PMJP e Compecc em seus boletins de medição, não o fez, usando a prerrogativa de que apenas uma empresa era fornecedora exclusiva do produto.
Mas a CGU apontou que apenas esta justificativa não seria suficiente, pois é necessária analisar o preço do produto praticado no mercado.
Além disso, com o decorrer da execução da obra, algumas quantidades e produtos foram substituídos, mas não foram alterados no orçamento inicial apresentado pela Prefeitura de João Pessoa, ainda que o valor dos novos insumos utilizados fossem inferiores. Através do mesmo ofício, o Gigov/JP justifica que não seria possível realizar alteração no contrato de repasse.
A CGU, mais uma vez apontou fragilidade no argumento da Caixa, uma vez que a própria instituição possui um manual que preconiza as diretrizes do Gigov e que orienta, expressamente, em casos como este, reprogramar o orçamento. “Destarte, a alegação da Caixa que o preço não poderia ser alterado, além de desarrazoada, vai de encontro ao que prevê a legislação, inclusive seu próprio manual AE99”, diz o texto da nota técnica.
Este mesmo argumento da equipe do Gigov/JP cai por terra no mesmo ofício, quando em outras situações referentes ao mesmo contrato de repasse o orçamento foram alterados quando beneficiava os interesses da Prefeitura de João Pessoa e da empresa Compecc. “Resta evidente nesse sentido que a Caixa analisou de a referida constatação posta em seu ofício de modo mais benéfico à Prefeitura de João Pessoa, utilizando-se de entendimentos antagônicos para tentar justificar as irregularidades detectadas pela CGU”, destaca outro trecho da nota técnica.
Documentos revelam tráfico de influência na liberação de recursos na obra da Lagoa
A engenheira Luciana Torres Maroja Santos, esposa do secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, de fato esteve envolvida nos processos burocráticos para autorização de disponibilidade de recursos para a obra de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
Contrário às manifestações do auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), de que ela estaria afastada de todo e qualquer projeto referente à Prefeitura da Capital, os documentos disponibilizados no portal do Sistema de Convênios (Siconv) mostram que, até a 10ª medição da obra, ela participou, indireta ou diretamente, da equipe da Gerência de Governo (Gigov) em João Pessoa, que viabilizava a liberação dos recursos federais para a obra.
Abaixo, seguem documentos que estão assinados digitalmente por Luciana, que ocupava a coordenação do Gigov, à época.
Saque de recursos
Todos estes documentos de autorização de desbloqueio para saque de recursos são referentes às primeiras medições da obra de reabilitação da Lagoa, que abrangeu a drenagem e dragagem e demolição e construção de novo muro de contenção do entorno da Lagoa.
A última medição em que Luciana figura como uma das funcionárias da Gigov é justamente a 10ª, datada em novembro de 2015. As posteriores, ela não mais operou nenhuma transação referente a obra, conforme os documentos obtidos pela reportagem.
No entanto, há uma coincidência temporal. É justamente entre os meses de outubro e novembro de 2015 que a Controladoria Geral da União (CGU) cobrava resposta da Prefeitura de João Pessoa sobre as irregularidades encontradas pelos auditores fiscais, resposta que posteriormente foi anexada ao relatório.
Concunhado nada administrativo
Quando surgiram, por parte da bancada de oposição ao prefeito Luciano Cartaxo, denúncias de um possível tráfico de influência que envolvia diretamente o secretário Cássio Andrade, este imediatamente negou, afirmando que a esposa, e também seu concunhado, Marcos Rodrigues dos Santos Junior, gestor de obras da empresa responsável pela revitalização da Lagoa, a Compecc, ambos estariam apenas exercendo cargo administrativo ou que sequer participava de qualquer operação referente à obra.
O fato é que um gestor de obras não necessariamente é apenas um cargo administrativo. A profissão também exige administração direta da mão de obra, ou seja, acompanhamento da edificação, construção in loco. E assim fez o concunhado de Cássio, como é possível atestar na imagem abaixo, divulgada pela própria Prefeitura de João Pessoa.
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