Operação cumpre mandados para combater fraudes em licitações na Prefeitura de Alhandra

Pagamentos realizados pela prefeitura, em favor das empresas investigadas, totalizam o montante de R$ 5.387.178,47

A partir de relatórios do grupo de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi deflagrada nesta sexta-feira (10), a ‘Operação Estirpe’. O objetivo é combater irregularidades em licitações e dispensas, que propiciaram a contratação de empresas cujos titulares possuem relação de parentesco ou amizade com os gestores do município de Alhandra.

A operação é em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), Polícias Civil e Militar da Paraíba, além da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz). Os pagamentos realizados pela Prefeitura de Alhandra, em favor das empresas investigadas, totalizam o montante de R$ 5.387.178,47.

Auditoria do TCE

A investigação começou a partir da realização de um Pregão Presencial para a aquisição de plantas ornamentais, em plena situação de emergência e de restrição financeira causada pela Covid-19. O aprofundamento das investigações possibilitou a constatação de indícios de irregularidades em outras licitações e dispensas vencidas por empresas ligadas a familiares e amigos dos gestores do Município, a exemplo do direcionamento da contratação para determinadas empresas, favorecimento a licitantes, contratação de empresas com estruturas incompatíveis com o volume de produtos/serviços a serem fornecidos ao município.

O Ministério Público de Contas no dia 17/04/2020, entrou com um pedido de medida cautelar para determinar que a Prefeitura de Alhandra suspenda qualquer ato administrativo relativo ao Pregão Presencial nº 27/2020, que visa a aquisição de mudas, plantas ornamentais, forrações vegetais e insumos correlatos. O Município firmou contrato no valor de R$ 536 mil com a empresa Agroatlântico Comercial Agrícola Eireli. O problema é que, segundo o MPC-PB, o pregão foi fechado em 14 de abril, mesmo dia em que Alhandra teve pedido de estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus acatado pela Assembleia Legislativa.

Impacto social

O direcionamento das contratações, em favor de determinadas empresas ligadas direta ou indiretamente ao gestor público, possibilita a ocorrência de desvio de recursos públicos que poderiam ser utilizados tanto no combate à Pandemia do coronavírus quanto em outras ações e serviços públicos voltados à melhoria da qualidade de vida da população do Município de Alhandra, que atualmente conta com aproximadamente 400 casos registrados de pessoas que contraíram a Covid-19.

Diligências

Os trabalhos contam com a participação de oito auditores da CGU, seis auditores do TCE-PB, três promotores e 22 servidores do Ministério Público da Paraíba, 12 auditores da Sefaz, além de 32 Policiais Civis e 20 Policiais Militares. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de Alhandra, João Pessoa, Cabedelo e Guarabira, bem como na cidade de Igarassu, em Pernambuco.

As equipes utilizam equipamentos de proteção individual (EPI), para que não haja comprometimento das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

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