Operação cumpre mandados contra fraudes na prefeitura do Conde durante gestão de Tatiana

0

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Paraíba, com base na confluência de informações obtidas em dois procedimentos investigatórios (PIC), denunciou quinze pessoas ao juízo de direito da comarca do Conde/PB e deflagrou, juntamente com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e a Delegacia Combate ao Crime Organizado no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, em Operação denominada de “DDT”, que ocorre na manhã de hoje.

Segundo a investigação, empresários, já denunciados pelo órgão do Ministério Público, na Operação Papel Timbrado por pertinência à organização criminosa, em conluio com a ex-Prefeita do Conde/PB, Tatiana Lundgren, e diversos servidores de sua administração (Secretários, membros de Comissão Permanente de Licitação, Controladora Interna do Município, Procurador, dentre outros) fraudaram procedimento licitatório (Convite nº 080/13) e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, causando um prejuízo de mais de R$ 50 mil reais aos cofres públicos.

Os mandados de busca e prisão, além de outras medidas cautelares pessoais e patrimoniais ajuizadas pelos promotores do GAECO, foram direcionados a um empresário (integrante de Núcleo de Empresarial já denunciado pelo órgão ministerial, no contexto de fraudes licitatórias) e a outros servidores e ex-servidores públicos da Prefeitura do Conde/PB.

A empresa investigada possui contratos com pelo menos 60 (sessenta) municipios da Paraíba.

Pelos fatos praticados, os 15 (quinze) envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93; art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (12 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; arts. 15 da Lei nº 7.802/89 e 56 da Lei nº 9.605/98; tendo o Ministério Público requerido, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Comente

Camara Municipal

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
E-mail: [email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here