Uma operação da Agevisa, Procon Estadual, Polícia Federal e Receita Estadual apreendeu, na quinta-feira (1º), cerca de 400 unidades de cigarros eletrônicos. Os produtos estavam sendo comercializados em uma loja no bairro de Tambaú, em João Pessoa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico”, conforme texto de resolução de 2009.
O proprietário da loja foi encaminhado à sede da Polícia Federal, onde deve prestar esclarecimentos sobre os produtos.
Lei na Paraíba proíbe cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados
Na Paraíba, entrou em vigor na quinta-feira (23) a lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos no estado em ambientes coletivos.
A lei, de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil), foi aprovada em maio, e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
“Fica vedado, nos termos deste artigo, o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico de Fumar – DEF em recinto coletivo público e privado”, diz o texto.