Obra de creche abandonada é alvo de investigação do MPPB em São José de Piranhas

Denúncia alega que a obra está paralisada há mais de um ano, causando prejuízos ao erário e à população

O promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno instaurou um inquérito civil público para investigar o suposto abandono de obra pública por parte do Município de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba. A obra se trata da construção da Creche Pré-Escola Tipo 1 no Bairro Mirante. O inquérito foi instaurado nesta terça-feira (5).

De acordo com o documento, o Ministério Público recebeu a Notícia de Fato nº. 039.2023.000925 após denúncia, que alega que a obra está paralisada há mais de um ano, causando prejuízos ao erário e à população. O promotor de Justiça considerou que é necessário a realização de diligências para melhor averiguar os fatos e caso sejam demonstrados no curso dos autos, propiciar ao Ministério Público a adoção da medida extrajudicial ou judicial cabível.

Para isso, o promotor de Justiça determinou a promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais. Além disso, oficiou a Comissão de Licitação do Município de São José de Piranhas, para que no prazo de 15 dias, encaminhe cópia das licitações e dos contratos, bem como dos instrumentos de liquidação de pagamento da obra da construção da Creche Pré-Escola Tipo 1 no Bairro Mirante.

Veja o documento:

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