A 6º promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, instaurou um inquérito civil público para investigar a denúncia de uma obra de drenagem para carcinicultura, que estaria sendo realizada sem licenciamento ambiental e causando impactos na comunidade da Usina Santana e no Rio Paraíba.
A denúncia foi feita pela Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Santa Rita, que alega que a obra afetará a qualidade da água, a biodiversidade e a subsistência dos agricultores familiares da região.
A carcinicultura é uma técnica de criação de camarões em viveiros, que pode ser uma atividade lucrativa, mas que também requer cuidados e equipamentos adequados para evitar danos ao meio ambiente.
A promotora determinou que sejam expedidos ofícios aos órgãos ambientais competentes, como a SUDEMA e a SEMMA, para que informem sobre a situação da obra e a existência ou não de licença ambiental. Ela também solicitou que sejam realizados novos atos instrutórios para melhor esclarecer o caso.
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