O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; a vice-presidente, Rafaella Brandão; e a tesoureira, Leilane Soares; participaram, na tarde da quarta-feira (16), de reunião com o governador João Azevêdo (PSB) e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, na Granja Santana, para debater temas de interesse da advocacia junto ao Governo do Estado.
Harrison Targino destaca de um dos principais temas discutidos no encontro foi a proposta de piso salarial para advogados empregados, elaborada pela Instituição. “Foi feito um ofício ao governador e um apelo para que remetesse o projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba regulamentando o valor a ser pago aos advogados da Paraíba, já que é sua prerrogativa constitucional. O objetivo principal da reunião foi buscar o estreitar o diálogo com o Governo do Estado de temas que afligem a advocacia”, declarou.
Outros temas debatidos foram custas judiciais; o fluxo de pagamento relativo a advocacia dativa, além da questão concernente aos precatórios, com a reivindicação de um aporte maior de recursos para pagamento de uma fila que já existe há tantos anos. “Tratamos também da requisição do pequeno valor, RPV. O Estado, inclusive demonstrou que tem buscado cumprir com regularidade essas requisições”, disse o presidente.
Harrison Targino revelou ainda que também foi debatida na reunião a questão relativa a dificuldade de acesso aos processos administrativos em órgão do Estado. “Pedimos uma regulamentação, um Decreto estadual garantindo o direito do advogado ao acesso. Do mesmo modo, foi tratado das questões relativas a atuação do advogado nós órgãos de segurança pública integradas . O governador, inclusive, foi certificado de atos que estarão ocorrendo neste setor”, ressaltou.
Por fim, Harrison Targino avaliou de forma positiva a reunião, com o governador João Azevêdo e o procurador Fábio Andrade se mostrando aberto ao diálogo e bastantes receptivos aos pleitos da OAB-PB. A Harrison também convidou o governador para a posse festiva da Diretoria da OAB-PB.