OAB-CG emite nota de repúdio ao prefeito Romero Rodrigues; leia a nota

A Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande (OAB-CG), emitiu nota de repúdio ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB).

A gestão do prefeito campinense foi alvo de fiscalização da Comissão de Direito à Saúde da entidade, ao qual Romero teria dito à imprensa que se tratava de uma “encenação circense”.

A Comissão de Direito à Saúde da OAB-CG, sob comando da Doutora Rebeca Coury, realizou vistoria em uma ala do ISEA, a principal maternidade do município. O atendimento do local tem sido alvo de denúncias e críticas da população.

Leia:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, por sua Diretoria e Conselho, vem a público emitir NOTA DE REPÚDIO à fala do senhor prefeito Romero Rodrigues publicada na data de hoje pela imprensa local.

Ao tecer comentários acerca da atuação da Comissão de Direito à Saúde da OAB/CG, presidida pela Doutora Rebeca Coury, o senhor prefeito foi infeliz, principalmente quando afirma, dentre outros impropérios, que: “Ali foi uma encenação circense”.

Ao fazer tal afirmação o senhor Prefeito demonstra total desconhecimento e desrespeito à história de lutas encampadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, sempre protagonista em defesa da sociedade e dos direitos humanos.

A ação da operosa e altiva Comissão de Direito à Saúde tem o total apoio e respaldo da Diretoria e do Conselho da OAB/CG, sendo desde logo informado à sociedade Campinense que relatório circunstanciado e pedido de providências serão encaminhados aos órgãos fiscalizadores, dentre eles o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde, este último inclusive, órgão que a Ordem tem assento permanente sendo a Doutora Rebeca a nossa representante, o que lhe garante, na condição de Conselheira, a atribuição de fiscalizar os serviços e estabelecimentos de saúde no Município de Campina Grande.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que ultrapassa a condição de órgão de representação classista e surge como representante da sociedade, vai se manter altiva no cumprimento de seu desiderato sempre buscando garantir o exercício pleno da cidadania, entendendo que a busca pela efetivação na prestação de serviços de saúde se apresenta como ferramenta basilar e por isso obrigação do Estado conforme disposto no art. 196 da Constituição Federal.

A atuação da Comissão da OAB/CG, diferentemente do que afirma e insinua o senhor Prefeito, não se vincula a interesses individuais ou políticos de quem quer que seja, mas se materializa como mecanismo de luta pelo respeito à dignidade da pessoa humana, a eficiência na prestação de serviços essenciais e principalmente a transparência e zelo com a república. Tais princípios e preceitos devem sempre se apresentar como indisponíveis em atos de gestão pública.

Assim, por este breve expediente ratifica-se TODOS os atos praticados pela senhora presidente da Comissão de Saúde da OAB/CG por se tratarem de ações necessárias que retratam tão somente a verdade enfrentada pela população no caótico sistema de saúde municipal, como também repudia-se as palavras do senhor Prefeito, reafirmando o compromisso da Ordem com a Sociedade de Campina Grande por ser a Casa da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Esta nota segue assinada pelo senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, na condição de representante da Diretoria e do Conselho.

Campina Grande/PB, 1° de março de 2019

Jairo de Oliveira Souza
Presidente