O mercado de apostas esportivas varia de país para país, de acordo com a legislação de cada um deles
As apostas esportivas são um passatempo com cada vez mais fãs por todo o mundo, em grande parte desde o surgimento das plataformas de cassino online.
No Brasil, um país que ama os esportes e tem uma histórica cultura desportiva, foi publicada no ano de 2023 uma lei que teve como objetivo legalizar a atividade de apostas esportivas, e estabelecer as regras e limites que as plataformas devem seguir se pretenderem oferecer essa atividade a seus clientes.
Essa lei tem como o objetivo aumentar a transparência e segurança ao mercado do jogo no país, e também para acabar com uma lacuna na lei que existia há vários anos. Até essa lei, o mercado de apostas esportivas funcionava no país, mas não tinha regras definidas em termos de fiscalização e tributação, o que deixava as entidades e clientes mais sujeitos a fraudes e falhas de segurança.
Agora, com a nova lei sendo implementada no país, já existem critérios de tributação e regulamentação para reger o funcionamento da atividade de apostas esportivas. Isso inclui as apostas nas plataformas virtuais mas também em locais físicos, assim como eventos reais, virtuais e jogos realizados online.
Com a nova lei ficaram definidas também a forma como é distribuída a receita de jogo, assim como as sanções e responsabilidades do Ministério das Finanças na regulação, autorização, monitorização e supervisão desse tipo de serviços.
A lei promove assim um maior controlo e transparência, e também para promover o emprego no país, aumentando também as receitas para o Estado. Postos de emprego como de atendimento aos apostadores, desenvolvimento de software de jogos ou outras atividades ligadas a este tipo de atividade irão ser necessários e representar muitas oportunidades para os cidadãos brasileiros.
Além disso, o aumento das receitas fiscais ajuda a melhorar a segurança e regulamentações dessa atividade também. É esperado que, no brasil, a receita do jogo passe a partir de agora a estar entre seis a 12 mil milhões de dólares por ano.
No resto dos países que compõem a América Latina existem também casos diferentes na regulamentação da atividade de apostas esportivas online. No México, por exemplo, existe uma regulamentação desatualizada, o que levou a que aumentassem as plataformas de jogo online, mas muitas delas de forma ilegal.
Algumas entidades no México, como a Associação de Autorizados, Operadores e Fornecedores da Indústria de Entretenimento e Apostas no México, também conhecida como AIEJA, levaram a que o Governo optimizasse a Lei Federal de Jogos e Sorteios, promulgada em 1947. A Associação pretende que essa renovação da lei venha reforçar a legalidade e a transparência dessa indústria.
No Peru, o Governo promulgou recentemente uma lei que modifica alguns pontos da regulamentação dos jogos online e das apostas esportivas. Essa lei tem como objetivo assegurar que os operadores de apostas estrangeiros e nacionais façam sua contribuição de forma igual, com a implementação de um imposto de 12% sobre o seu rendimento líquido.
No caso da Colômbia, esse foi um dos primeiros países da região que regulamentou a atividade, depois da aprovação do Congresso colombiano em 2016. Esse regulamento teve como objetivo regular a atividade das plataformas de jogo e suas contribuições fiscais.
O organismo regulador Coljuegos, da Colômbia, durante o primeiro trimestre de 2023, angariou cerca de 45,04 milhões de dólares no jogo físico e online. E esse valor tem vindo a aumentar a cada ano, mostrando o enorme crescimento que o setor regista no país.
Na Europa, nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas online tem mostrado um enorme crescimento. Isso levou a que seja já uma das áreas mais dinâmicas de toda a economia digital.
A pouco e pouco, todos os países da União Europeia estão desenvolvendo seus quadros regulamentares, por forma a unificar a atividade e promover as boas práticas e o desenvolvimento da indústria. Com isso, pretendem também garantir a segurança e protecção a seus clientes, evitando os crimes e fraudes.
Assim, ao longo dos anos, os vários países mundiais têm implementado regulamentações para o setor das apostas esportivas, tal é seu crescimento em popularidade e valor econômico. Os Governos têm feito isso, em primeiro lugar, por forma a proporcionar a seus cidadãos um ambiente de jogo saudável e seguro para entretenimento através de apostas esportivas.