Novo decreto do Governo da PB suspende ponto facultativo durante carnaval

Assim, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 o expediente no serviço público estadual irá funcionar normalmente

Um novo Decreto do Governo do Estado, publicado neste sábado (30), suspendeu ponto facultativo durante Carnaval na Paraíba. Com o decreto, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação só podem funcionar das 6h até às 23h, entre os dias 12 de fevereiro a 17 de fevereiro.

Assim, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo na Paraíba e o expediente no serviço público estadual será normal.

Para esses estabelecimentos comerciais fica vedada a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, antes e depois do horário estabelecido, podendo funcionar apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Ainda conforme o decreto, ficam suspensos, em todo o estado, festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados.

O descumprimento dessas medidas pode sujeitar à aplicação de multa e pode implicar no fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, forças policiais estaduais, PROCONS estadual e municipais e guardas municipais ficam responsáveis pela fiscalização do cumprimento do decreto.