Nova regra ameaça existência de 26 dos 35 partidos existentes

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Se uma regra em discussão no Congresso já estivesse em vigor, apenas nove dos 35 partidos existentes no país continuariam a ter acesso a tempo de rádio e TV e a recursos públicos do Fundo Partidário. Levantamento publicado pelo jornal O Globo nesta terça-feira (1º) mostra que 26 legendas não atingiram as duas exigências previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de barreira, aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votada nos próximos dias pelo plenário. Pela PEC, para continuar a ter a verba e a utilizar gratuitamente o espaço partidário no rádio e na TV, o partido precisa ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional e alcançar o mesmo percentual em pelo menos 14 unidades da Federação. Nas eleições deste ano, os dois requisitos foram preenchidos apenas pelas seguintes siglas: PSDB, PMDB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR.

Outros quatro superaram a marca de 2% dos votos válidos em todo o território nacional, mas não repetiram o desempenho em pelo menos 14 estados. Com isso, PRB, PTB, PPS e Psol também estariam sujeitos à perda do Fundo Partidário e do horário partidário, já que a proposta exige que os dois requisitos sejam cumpridos simultaneamente.

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Pelo texto, as legendas que não cumprirem a exigência não deixam de existir nem perdem o direito de lançar candidatos, mas passam a ter sérias dificuldades financeiras para se manter, o que pode inviabilizá-las na prática. A PEC 36/2016, em discussão na reforma política, usa como metodologia a eleição para deputado federal em 2014, quando foram registradas 7.137 candidaturas. O Globo analisou o desempenho dos partidos na eleição municipal, quando 16.953 políticos se candidataram.

De acordo com o levantamento, seis partidos que venceram em capitais estão sob ameaça pela nova regra em razão da votação que tiveram em outubro: o PRB, de Marcelo Crivella (RJ), no Rio; o PPS, de Luciano Rezende, em Vitória, o PHS, de Alexandre Kalil, em Belo Horizonte; o PMN, de Rafael Greca, em Curitiba; o PCdoB, de Edvaldo Nogueira, em Aracaju; e a Rede, de Clécio Luís, em Macapá. Ao todo, 12 das 21 siglas que venceram a eleição municipal nos 92 municípios com mais de 200 mil eleitores não alcançaram os 2% dos votos válidos em todo o país e nos estados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende pautar a proposta que institui a cláusula de barreira e a que acaba com a coligação proporcional no dia 8 de novembro no plenário. As mudanças devem enfrentar resistência dos partidos que correm o risco de perder a verba pública e o horário partidário no rádio e na TV. Renan conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o assunto. Segundo ele, a expectativa é de que as alterações sejam aprovadas na Câmara até o final de novembro.

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