O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) trouxe, em publicação desta sexta-feira (13), uma nova lei estadual que veda cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado.
De autoria do deputado Wilson Filho (PTB), a lei foi promulgada na quinta-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino.
De acordo com o texto, a medida vale para instituições bancárias, imobiliárias, de ensino, academias, clubes, condomínios, empresas de água, luz e telefone, e empresas comerciais em geral no estado.
