Nova lei de trânsito começa a valer nesta segunda-feira; confira mudanças

Entre as alterações estão a ampliação da validade da CNH, aumento da limite de pontuação e outras que todos atingem os condutores

Aprovada em outubro de 2020, a Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, começa a valer no próximo dia 12 de abril. A nova lei traz mudanças como ampliação da validade da CNH, aumento da limite de pontuação e outras que todos atingem os condutores.

Algumas, porém, afetam especificamente os motociclistas, como a alteração da idade mínima para transportar crianças na garupa. Elaboramos essa lista com os pontos da nova lei de trânsito que quem anda de moto tem de ficar atento.

Nada mudou no corredor

Antes de falar do que vai mudar, queria esclarecer um ponto que não vai sofrer nenhuma alteração: a tal regulamentação para andar de moto no corredor. O artigo 56-A que estabelecia regras para a circulação entre os corredores formados pelos carros foi vetado do texto final.

Portanto, nada mudou para andar de moto no corredor, alguns artigos, compartilhados nas redes sociais, dizerem o contrário. A confusão acontece porque as regras que definem quando e como seria permitido pilotar entre os carros foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

moto no corredor - Mario Villaescusa/Infomoto - Mario Villaescusa/Infomoto
Artigo que definia regras para motos andar no corredor foi vetado pelo presidente; principal justificativa foi que criava insegurança jurídica Imagem: Mario Villaescusa/Infomoto

Como justificativas para o veto foram de que o dispositivo restringe a mobilidade das motos e gera insegurança jurídica para os motociclistas. “Atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e a proposta de reduzir a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos”, diz o veto presidencial.

Ainda segundo o veto, a dificuldade de definir e aferir o que seria considerado trânsito lento, situação que permite como motos andar no corredor, causaria segurança jurídica. Uma vez que os motociclistas não saberiam se estavam ou não atendendo à regulamentação.

Outro ponto polem, segundo especialistas, seria a dificuldade para os agentes de trânsito fiscalizador, ou seja, medir a velocidade da moto no corredor, para assim aplicar uma multa.

Criança na garupa só com 10 anos

Antes a legislação permitia que crianças maiores de sete anos já poderia ir na garupa. Agora, de acordo com a nova lei, a mínima idade para levar uma criança na moto é de 10 anos.

Farol apagado é infração média

Se você andasse de moto com o farol apagado era infração gravíssima, sujeito a multa e apreensão da CNH e suspensão do direito de dirigir, no antigo Código de Trânsito.

farol aceso - Divulgação - Divulgação
Andar de farol apagado deixou de ser infração gravíssima e passou a ser média Imagem: Divulgação

A partir de amanhã, “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeito a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH”. Ou seja, a pena para rodar com o farol apagado foi abrandada.

Viseira e óculos

Na antiga lei de trânsito, havia dois tipos de enquadramento para quem pilotava sem viseira ou óculos de proteção: um para quem andava sem óculos ou viseira e outro para quem andava com a viseira aberta ou danificada. A primeira gravíssima e a segunda rodar com a viseira levantada, era infração leve.

Uma nova regra alinha como normativas e estabelece que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desesterada com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a ser infração média, sujeito a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Resumindo: se o motociclista para pego pilotando sem viseira ou óculos, a multa agora é menor e não perde a carta. Mas corre o risco de sua moto ficar se desprendo em uma blitz, por exemplo. As informações são do INFOMOTO/UOL.