O vereador e líder da bancada governista da Câmara Municipal de João Pessoa, Bruno Farias (Cidadania), em entrevista ao programa F5, desta terça-feira (4) reafirmou ser a favor da reforma previdenciária no município. Para o líder governista, a reforma é necessárias para garantir a continuidade do regime previdenciário para os servidores municipais e defendeu a atitude do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) de colocar a pauta para ser debatida.
De acordo com Bruno, o prefeito Cícero Lucena teve a responsabilidade de colocar o tema em pauta, diferente do ex-prefeito Luciano Cartaxo que se omitiu do debate, pois o assunto já era para ter sido discutido desde 2020.
“João Pessoa já era para ter enfrentado esse tema desde o ano passado. Mas o governo anterior omitiu-se e apenas corrigiu a alíquota de contribuição previdenciária. Agora, um novo gestor, um novo governo, que tem responsabilidade com a gestão, sobretudo com os trabalhadores, não poderia fugir a esse desafio. Foi isso o que Cícero fez, ao apresentar o projeto de emenda a Lei Orgânica, que altera as regras previdenciárias do nosso Município, adequando-as as normatizações que já existem”, explicou.
O parlamentar fez um resumo dos aportes financeiros que vêm sendo feitos pela prefeitura, para manter o regime previdenciário municipal desde 2019, para exemplificar necessidade da reforma.
“Em 2019, a prefeitura fez um aporte para pagar benefícios de pensionistas e aposentados na ordem de R$ 153 milhões. Em 2020, o aporte foi de R$ 188 milhões para poder pagar o benefício, levando em consideração que, neste ano, o fundo de capitalização apresentou déficit de R$ 115 milhões. Em 2021, a projeção é de mais de R$ 190 milhões, fora a alíquota patronal de mais de 20%. A reforma é importante para que a gente possa proteger os trabalhadores e garantir a subsistência do regime próprio da previdência social ”, observou o parlamentar.
De acordo com Bruno, tanto o fundo previdenciário financeiro, que atende servidores que ingressaram no serviço público municipal até 1 de dezembro de 2009, quanto o fundo de capitalização, que atende funcionários que ingressaram a partir de 1 de janeiro de 2010, estão deficitários.
“Os números falam por si, da necessidade de uma reforma previdenciária, nós temos dois tipos de fundo previdenciário em nossa cidade: o fundo financeiro e fundo de capitalização. Ambos estão deficitários atualmente”, explicou.
Na opinião de Bruno, a reforma previdenciária não é contra os direitos dos trabalhadores, pelo contrário, as mudanças buscam proteger os servidores.
“A reforma da previdência vem para proteger os trabalhadores. É uma falácia isso que se diz que a reforma atenta contra direitos do trabalhador. É necessário, primeiro, para equilibrar os ponto de vista financeiro e atuarial, os fundos previdenciários existentes e para que a gente não possa ver destruído o regime próprio da previdência social. A reforma é importante para que a gente possa proteger os trabalhadores e garantir a subsistência do regime próprio da previdência social”, garantiu.