Vinte e seis estabelecimentos comerciais da Capital foram autuados na Operação Natal Seguro da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A equipe de fiscalização do Procon-JP realizou 113 visitas desde o dia 3 de dezembro. A inspeção se estende até a próxima terça-feira, feriado universal de dia 1º de janeiro de 2019.
A Operação Natal Seguro está inspecionando as lojas do Centro de João Pessoa, além dos shoppings centers. “Também estamos realizando diligências nos estabelecimentos atendendo as denúncias e reclamações que chegam ao Procon-JP através das redes sociais. Tanto que vamos atender durante o feriado de Réveillon com inspeção até o dia primeiro de janeiro de 2019”, informou o secretário Helton Renê.
As autuações emitidas pela equipe de fiscalização são devido à limitação do valor mínimo para o cartão de crédito, preços diferentes para o mesmo produto, descumprimento à legislação que obriga informações claras e precisas ao consumidor, como o número 0800-083-2015 do Procon-JP e a falta do CDC para consulta do consumidor em local visível nos estabelecimentos.
Penalidades
As sanções para os que forem flagrados cometendo alguma irregularidade prevista em lei vão desde multas que podem chegar a R$ 200 mil, até a possibilidade da suspensão temporária das atividades. “Saliento que também estamos monitorando as lojas virtuais que têm as mesmas obrigações que as lojas físicas”, explicou o secretário Helton Renê.
Números da Operação Natal Seguro
– 26 autuações
– 113 visitas
Atendimentos do Procon-JP na Capital
– Sede – segunda a sexta -feira: 8h às 14h, na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
– MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h, na sede situada no Parque da Lagoa Solon de Lucena, nº 300, Centro;
– Uninassau: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;
– Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.