Nas escondidas, Romero aprova lei que envolve ideologia de gênero, já ‘enterrada’ pelo STF

Em decisão unânime os onze ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a Lei 1.516/2015 do município de Novo Gama-GO, que impunha proibição de veiculação de materiais e informações nas escolas municipais que contenham aquilo que se convencionou falaciosamente chamar de “ideologia de gênero”. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457-GO, provocado por nós, se deu em sessões virtuais que terminaram em 24/04/2020.

“Ideologia de gênero” foi cunhada como uma estratégia para manipular a opinião daqueles que queriam acreditar cegamente e daqueles sem senso crítico para perceber o objetivo da manobra. Assim, a falácia se espalhou mundialmente como uma espécie de coronavírus, contaminando e ganhando força principalmente entre pessoas com convicções cristãs mais tradicionais/fundamentalistas.

No Brasil a falácia foi reforçada com a chegada do livro “Ideologia de Gênero: o neototalitarismo e a morte da família”, da autoria de Jorge Scala, advogado argentino e católico convicto, semeando sua “boa nova” mundo afora.

A moléstia da “ideologia de gênero” chegou ao pico da curva epidemiológica no Brasil concomitantemente com a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional por volta de 2013/2014, do qual a palavra gênero foi extirpada, e o efeito tsunami se fez sentir subsequentemente em diversos Planos de Educação ou em leis versando sobre a educação no âmbito local em diversos lugares no país, como foi o caso da Lei 1.516/2015 de Novo Gama-GO.

Por isso foram movidas no STF arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra estas leis, alegando sua inconstitucionalidade. A primeira delas a ser julgada foi derrubada.