Nas escondidas, Romero aprova lei que envolve ideologia de gênero, já ‘enterrada’ pelo STF

Proibição é com relação ao uso de banheiros e vestiários, obrigando os indivíduos a usarem os espaços orientados somente pelo sexo biológico

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Redação Paraíba Já
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O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), sancionou uma lei que proíbe a interferência da chamada “ideologia de gênero” – termo criado por setores políticos e não existente na ciência – nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental do município. A proibição é especificamente com relação ao uso de banheiros e vestiários, obrigando os indivíduos a usarem os espaços orientados somente pelo sexo biológico – aquele que você nasce.

A lei foi sancionada do dia 25 de maio, porém foi publicada apenas no Semanário Oficial de Campina Grande na edição de de 1 a 5 de junho.

Conforme o texto, fica determinado que nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental de Campina Grande os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da “identidade de gênero”.

O  descumprimento da lei acarretará a imposição de multa de 10 até 30 Unidades Fiscais de  Campina Grande (UFCG), imputada ao Gestor Escolar ou ao proprietário da escola, no caso de instituição privada.

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