O deputado estadual Nabor Wanderley e a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, divulgaram, na manhã desta quinta-feira (7), nota conjunta a respeito de uma ação penal protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
Na ação, o MPF denuncia os dois de suposto envolvimento em fraudes na execução do Convênio EP 0570, firmado em 2008 entre a Prefeitura Municipal de Patos e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a reconstrução de 386 unidades habitacionais e restauração de outras 169 casas.
Conforme a ação, as irregularidades teriam ocorrendo durante as gestões de Nabor (2008) e Francisca Motta (2013-2016) na Prefeitura de Patos. Os dois, de acordo com a nota, garantem possuir documentos da própria Funasa que atestam a regularidade do convênio.
Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A assessoria jurídica do deputado estadual Nabor Wanderley e da ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, através do advogado Joanilson Guedes, esclarece as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal contra o parlamentar e divulgadas na imprensa com o título “MPF denuncia deputado Nabor Wanderley e mais três pessoas por desvio de recursos públicos”, esclarece que:
Apensar da notícia que supostamente houve irregularidades na obra da Funasa na construção e melhorias habitacionais, a assessoria jurídica possui documentos em mãos da própria Funasa que atestam a execução da obra.
Temos também o relatório da auditoria promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na qual se atesta a regularidade da obra, inclusive esse relatório foi produzido no período de execução da obra e não se identificou nenhuma irregularidade na mesma.
Assim como em outros casos, tanto a ex-prefeita Francisca Motta quanto o ex-prefeito e atual deputado estadual Nabor Wanderley foram absolvidos e as ações arquivadas e julgadas improcedentes, acreditamos em mais uma vitória nesse caso.
A assessoria jurídica está encaminhando as informações ao Ministério Público e as autoridades para que tudo seja esclarecido e resolvido.
){kind=link}