Com a abertura, nesta quinta-feira (12), de uma investigação sobre vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As 4 investigações do STF apuram:
- vazamento de dados da PF;
- eventual interferência do presidente na PF;
- ataques às urnas eletrônicas;
- e suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin.
A investigação do TSE, que tem relação com um inquérito administrativo mais amplo, apura:
- ataques, sem provas, contra o sistema de votação eletrônico.
Na fase atual dos inquéritos, estão sendo colhidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime, que pode vir a ser julgada pelo STF.
Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a abertura do inquérito não significa que a Justiça já considera alguém culpado.
Suposta interferência do presidente na autonomia da PF
O então ministro Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril do ano passado, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.
Até agora, o presidente não foi ouvido. O STF ainda deve decidir se ele se manifestará pessoalmente ou por escrito.
Suposta prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Pandemia no dia 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
A apuração visa esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro.
Vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal
No último dia 4 de agosto, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. O inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirma que os dados não poderiam ser divulgados sem autorização da Justiça.
A abertura dessa nova investigação é um desdobramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF para apurar a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros da Corte.
Inquérito das fake news
No inquérito das fake news, a apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
Em 29 de junho, Jair Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.
Na transmissão, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.
O plenário do TSE aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo para que o presidente Jair Bolsonaro fosse incluído como investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Veja a investigação no TSE:
Ataques às urnas
O inquérito administrativo no TSE, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, é fruto de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Há 15 dias, ele chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma, e ainda disseminou informações falsas.
O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar: possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
Próximos passos
O presidente só vira réu (ou seja, só responde a um processo), se uma eventual denúncia passar pela Câmara e, depois, for acolhida pelo STF.
Na Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante.
Se a Câmara aprovar, o passo seguinte é o STF decidir se transforma Bolsonaro em réu ou não.
Do G1.