O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), pretende alongar a novela sobre o não cumprimento das emendas impositivas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlos Pontes, alertou que não existe previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 para a execução das emendas.
O cumprimento (ou não) das emendas impositivas tem sido tema de debates acalorados entre base e oposição na CMJP, com várias acusações e até a judicialização do assunto, com os vereadores de oposição alegando o descumprimento da lei por parte do prefeito.
Com o enquadro do TCE-PB, Cartaxo irá ter que adotar medidas para prevenir e corrigir este fato. Isto indica que, se ele não vai cumprir as emendas no ano que vem, ele deve ao menos prever orçamento para tal.
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