Desde o dia 25 de setembro, quando teve início o Mutirão ProEndividados para clientes em situação de inadimplência com a Energisa, até o último dia 30, mais de 200 acordos foram homologados entre a concessionária de energia elétrica e os consumidores. A ação é voltada aos clientes hipossuficientes da Capital, com dificuldades em manter o pagamento da conta de energia, para que possam negociar diretamente com a empresa.
O mutirão, que segue até o dia 9 deste mês, é uma iniciativa conjunta entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Coordenação da Meta 9 do CNJ no âmbito do TJPB e a Energisa. De acordo com o diretor adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que coordena o projeto ProEndividados na Capital, as conciliações têm sido feitas remotamente, através de ferramentas de comunicação, por aplicativos de mensagens instantâneas e videoconferências, e homologação pelo Pje.
“Tudo é feito remotamente. A Energisa encaminha um convite inicial e, se houver atendimento, iniciam-se as negociações. Quando acordado, vem para homologação judicial”, explicou o magistrado. Para ele, o mutirão é motivo de alegria para todos que fazem parte da iniciativa. “O projeto envolve muito mais do que solução de dívidas. Ele atende, também, requisitos da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, que tem à frente na coordenação o juiz Herbert Lisboa, e a Meta 3, que visa incentivar a conciliação”, destacou o juiz Antônio Carneiro.
O Mutirão ProEndividados segue com realização de audiências e acordos até o próximo dia 9 deste mês. A Meta 9 visa inserir no planejamento ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. Na Paraíba, o TJPB escolheu atuar diretamente no tema “fornecimento de energia elétrica”, considerado um dos três mais demandados no Poder Judiciário estadual, relacionado ao ODS 7 – Energia Limpa e Acessível.
ODS
Os objetivos de desenvolvimento sustentável são uma coleção de 17 metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que integram a Agenda 2030, instituída para promover o desenvolvimento sustentável em diversas frentes de atuação.