Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que as cidades paraibanas devem receber R$ 342,5 milhões da cessão onerosa do petróleo. A estimativa tem como base o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelece os parâmetros para a partilha. Ao todo, R$ 10,9 bilhões integram a cota dos municípios. Valor similar será partilhado pelos estados, também. O texto ainda vai tramitar no Senado e, se aprovado sem alterações, irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O maior volume de recurso ficará para João Pessoa, com R$ 37,4 milhões, e Campina Grande, com R$ 10,3 milhões. Os valores poderão ser usados para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários e com investimentos. A CNM traz orientações sobre a utilização desses repasses levando em conta dois cenários: ingresso dos recursos em 2019 ou em 2020. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos só serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade responsável pela partilha.
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Nesse contexto, a CNM lembra que os gestores municipais devem considerar duas possibilidades: que haja ingresso desses recursos ainda no exercício financeiro de 2019 ou que esse dinheiro entre nos cofres municipais apenas em 2020. Nos dois casos, os prefeitos devem ficar atentos quanto às despesas que podem ser cobertas com os recursos a serem recebidos.
Recursos em 2019
Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até o dia 31 de dezembro de 2019 ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes desses compromissos, somente nas despesas permitidas (RPPS e investimentos). A Lei Orçamentária Municipal deve ser alterada para incluir essa previsão adicional de receita.
No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), constituem despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Informações do Blog do Suetoni Souto Maior.
