Uma mulher moradora do bairro Mangabeira, identificada Ellen Marinho, registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra o vereador de João Pessoa, Guga, alegando que ele teria invadido sua residência e apreendido 20 animais de estimação sob a justificativa de maus tratos.
De acordo com os relatos de Elle Marinho, não foram identificados sinais de maus tratos aos animais no momento da ação. Além disso, ela também afirmou que não foi solicitada a presença da Polícia Ambiental durante o ocorrido.
A tutora dos animais afirmou que irá processar o parlamentar com base no artigo 150 do Código Penal, que determina as sansões para a invasão de propriedade.
O artigo 150 do Código Penal brasileiro estipula: “Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.”
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