O documento destaca a ação do Ministério da Saúde, que expediu ordem para centralizar as aquisições dos aparelhos, mesmo com contratos firmados por outros estados e não informou com clareza o plano que seria implementado. Para os Ministérios, a ideia foi executada “de modo no mínimo atropelado, desorganizado e obscuro”.
“Ora, embora o controle centralizado das aquisições dos aludidos aparelhos pela União pareça uma medida acertada e vantajosa para o sistema único de saúde, ao permitir maior racionalidade na distribuição dos aparelhos em todo o país conforme graus de necessidade (intenção que aparentemente justificou a referida ordem de requisição em tela), observa-se que a ideia foi executada de modo no mínimo atropelado, desorganizado e obscuro”, ressalta trecho.
Conforme a ação, a medida do Governo Federal não partiu de diálogos com os demais entes federados, além de não contar com transparência de dados e critérios de decisão.
De acordo com a ação, o plano de contingência da Paraíba para enfrentamento da pandemia deve ser continuamente revisto e ajustado em conjunto com a União, Estados e Municípios, e não como se constata nesse caso, com cada um agindo por si e até criando obstáculos para as ações dos outros.
O MPF afirmou que até o momento, mesmo após sucessivos questionamentos à União, nenhuma informação oficial foi oferecida ao órgão.