O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Picuí, instaurou inquérito civil para apurar a suposta prática de nepotismo por parte do prefeito de Frei Martinho, Aguifaildo Lira Dantas, conhecido com Aido (PSD). Além disso, também vai ser investigado o favorecimento – caracterizado pela nomeação de servidores públicos comissionados ou designação para função de confiança, com relação de parentesco vedada.
De acordo com o MPPB, isso acontece na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. Isso “pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração”. Esses elementos supostamente ilícitos configuram ato de improbidade administrativa – que é “passível de repressão na esfera judicial”.
O inquérito tem prazo de um ano de duração. O despacho que autoriza a investigação foi publicado na quinta-feira (3).
Além do prefeito, são citados no processo:
- Francisco das Chagas Moura (Secretário de Finanças);
- Ângela Tibúrcio da Silva Dantas (Secretária de Ação Social);
- Aguifaneide Lira Dantas Gondim (Secretária de Educação);
- Edson Barros Batista (Membro da Comissão Permanente de Licitação e Ex-secretário de Finanças);
- Maria das Vitórias Dias (Diretora da Saúde);
- Fernando Gouveia Gondim (Chefe de Gabinete);
- Israel Carlos Dantas Moura (Diretora do Departamento de Turismo);
- Ricardo Fernandes de Sousa.
O promotor de justiça Sócrates da Costa Agra também solicita que Edson Barros forneça o endereços das pessoas citadas no prazo de cinco dias.
Veja documento
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