O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (12/06), uma inspeção no Restaurante Popular da Lagoa, na Capital, onde são servidas refeições à população em situação de rua e às pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao preço unitário de R$ 1,00. A inspeção foi feita pela promotora de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais, Sônia Maria de Paula Maia, e o assessor jurídico João Fernandes, que constatou diversos problemas.
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Diante das constatações realizadas, a Promotoria de Justiça vai instaurar procedimento administrativo com o objetivo de garantir os direitos fundamentais da população de rua e das pessoas extremamente pobres, no que concerne ao atendimento humanizado nos restaurantes populares da Capital, em observância às normas e diretrizes da Saúde Pública, no contexto da pandemia.
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De acordo com a promotora, assim que chegou na calçada do restaurante, vários usuários reclamaram que não lhes eram fornecidos talheres e que tinham que cortar parte da tampa da marmita, para levar o alimento à boca. “O fato reclamado, foi confirmado pela própria coordenadora do serviço, de que os talheres só eram disponibilizados para os usuários cadastrados. Não obstante tenha se verificado, que os talheres apresentados, são de material plástico de má qualidade”, destacou a promotora.
Quanto à aglomeração na fila, a promotora informou que podia ser visualizada de longe. “As pessoas, mesmo de máscaras, ficavam muito próximas umas das outras, ansiosas para entregar logo a ficha e receber a quentinha. Idosos, pessoas com deficiência, mulheres com crianças de colo, todos disputando um lugar mais próximo da entrada, para garantir o recebimento da marmita. A tenda armada na área interna não os protegia, visto o razoável número de famintos”, acrescentou.
Falta de estrutura
Ainda conforme a promotora, o local onde funciona o restaurante é desprovido de espaço para atendimentos prioritário de idosos, pessoas com de deficiência, mulheres grávidas, lactantes ou com crianças de colo. “Todos ocupam um mesmo espaço físico. A lei é de quem chegar primeiro. Um cidadão demonstrou sua contrariedade em enfrentar quatro vezes a fila para receber quatro quentinhas, porque sua mulher, o filho, a tia e uma sobrinha serem pessoas com deficiência. Mostrou as quentinhas e nenhum talher”, esclareceu.
Foram ainda anotadas reclamações quanto à quantidade e qualidade da alimentação, sendo o cardápio do dia feijoada. A promotora pediu para que fosse aberta uma quentinha e não encontrou o feijão. “Estava bem escondidinho. Alguns usuários disseram que o feijão não era bem cozinhado, e quando o cardápio era fígado bovino, era só água, não tinha quem suportasse comer. Comiam porque era o jeito. Tinham fome”, declarou.
Sônia Maia informou ainda que ex-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, ao responder ofício do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania, informou que estavam sendo disponibilizadas máscaras faciais para todos os usuários, confeccionadas através do Programa “Uma a mais”, bem como, realizadas campanhas de conscientização quanto ao uso obrigatório das máscaras pelos usuários, além da disponibilização de pias portáteis e banheiros públicos.
A promotora destacou ainda que, no restaurante, não estavam funcionando os lavatórios nem sanitários de uso público, (masculino e feminino) no interior ou exterior do estabelecimento. A coordenadora explicou que os banheiros existiam, mas não poderiam ser utilizados. “Viu-se algumas pias na área da cozinha, mas estavam interditadas. Indagada sobre a possibilidade de algum usuário necessitar de um sanitário para fazer face às suas necessidades fisiológicas, a coordenadora, por sinal, muito educada e receptiva, não teve resposta, limitando-se a dizer que seria bom levar o problema à gestão superior”, comentou a promotora.
Sem ter onde fazer refeição
Ainda segundo Sônia Maia, foi verificado que algumas mulheres que se encontravam em um banco fazendo suas refeições estavam sendo compelidas por uma servidora municipal a deixarem o local, porque era proibido o uso daquele equipamento público. “Foi perguntado aos guardas municipais que estavam fazendo a segurança da área de quem partiu tal proibição. Sendo apontado um prédio público ao lado do restaurante popular onde o gestor ditara as ordens. As pessoas teriam que comer sentadas no meio-fio, expostas a possível acidente de trânsito, ou irem paras suas residências, sem ser levado em conta que os moradores de rua não têm casa para morar, e que tal determinação se constituía em afronta à Constituição federal, precisamente, ao direito de ir e vir e à dignidade da pessoa humana”, explicou.
A promotora ressaltou ainda que os equipamentos comunitários que ornam o Parque Solon de Lucena não estão podendo ser utilizados por aquelas pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. “Daí a dedução lógica do motivo daquelas pessoas invisíveis se aglomerarem na fila, à espera do alimento, porque não dispunham de um espaço condigno para aguardarem a vez para a entrega da quentinha, nem também usufruir um pouco de paz e de respeito durante as refeições, na praça que é do povo”, disse.