O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o inquérito civil para apurar possíveis falhas na transparência da Prefeitura de Santa Rita em relação ao mapeamento de ruas pavimentadas. A portaria de instauração da investigação foi publicada nesta quinta-feira (7).
A medida foi motivada por uma denúncia anônima relatando a dificuldade de obter informações oficiais sobre a pavimentação da Rua Rita Rodrigues de Albuquerque. O promotor Raniere da Silva Dantas, que assina a portaria de instauração do inquérito, observou que o problema pode não ser isolado, sugerindo uma dificuldade generalizada da população em acessar dados sobre a infraestrutura viária do município.
A Secretaria de Infraestrutura de Santa Rita foi oficiada para responder, no prazo de 15 dias, a uma série de questionamentos, incluindo:
A existência de um cadastro atualizado das vias pavimentadas e onde ele pode ser consultado.
O percentual de vias pavimentadas na cidade e a metodologia utilizada para o cálculo.
A lista de obras de pavimentação executadas nos últimos 5 anos, com detalhes sobre contratos e fontes de recursos.
A situação específica da Rua Rita Rodrigues de Albuquerque nos registros oficiais.
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