A ex-prefeita de Conde Márcia Lucena, do Partido dos Trabalhadores (PT) é alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em ação cautelar inominada de quebra de sigilos bancário e fiscal, com pedido de liminar, por supostas irregularidades na contratação da empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda. De acordo com o órgão, o contrato ultrapassou R$ 3 milhões e teria sido celebrado sem licitação com base no Decreto de Emergência 001/2017.
Em relatório de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria constatado irregularidades na contratação, e a administração, conforme o MP, não se empenhou em verificar os preços praticados pelo mercado. Ainda de acordo com o texto, houve um aumento de valores contratados após o aditivo.
“Os orçamentos enviados pelas empresas foram elaborados no dia 02/01/2017, mesmo dia em que a prefeita municipal autorizou o início do procedimento de dispensa e antes mesmo do parecer jurídico, este emitido apenas em 04/01/2017. Ainda, constatou-se que a administração não se empenhou em verificar os preços praticados pelo mercado e se limitou a aceitar os valores impostos pelas três empresas orçadas. Ademais, não consta do procedimento de dispensa o projeto básico, mesmo que minimamente, capaz de embasar os quantitativos e valores contratados”, destaca trecho.