Uma suposta violação do Código Tributário Municipal de Cabedelo por parte da empresa Portal Administradora de Bens, pertencente ao empresário Roberto Santiago, preso no âmbito da Operação Xeque-Mate, está sendo alvo de uma investigação por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Um inquérito foi instaurado nesta terça-feira (22) para apurar possíveis irregularidades em impostos na obra de ampliação do estacionamento do Manaíra Shopping.
De acordo com a portaria do inquérito, as supostas irregularidades se deram através da concessão de cartas de Habite-se sem o prévio recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
O não recolhimento do imposto gerou, de acordo com Notificação fiscal, um “elevado débito” a empresa.
O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ronaldo José Guerra, já autorizou a oitiva – depoimentos – de pessoas envolvidas no caso.
Guerra também solicitou, através de ofício, que a Secretaria da Receita de Cabedelo, no prazo de 15 dias, encaminhe a relação das pessoas envolvidas na concessão de Cartas de Habite-se à empresa de Roberto Santiago citada no caso, além de informar os seus respectivos cargos à época dos fatos, bem como as suas atuais lotações.
Relação com a Xeque-Mate
Guerra fez a relação entre o caso e a ligação de Roberto Santiago com ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana.
“A empresa Portal Administradora de Bens LTDA contou, em tese com o beneplácito [concordância] da Administração Municipal, que tinha à frente o então prefeito Wellington Viana França, além dos servidores da própria Secretaria da Receita de Cabedelo”, versa trecho da portaria que autoriza a investigação.
Conforme o MPPB, dependo do que for descoberto durante o decorrer das investigações, o caso pode ser caracterizado como improbidade administrativa.
Confira documento
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