MPPB investigará Prefeitura e Câmara de Cabedelo por supostas fraudes em licitações

De acordo com o promotor, os entes públicos podem ter praticado ato de improbidade administrativa, possivelmente gerando dano ao erário

A Prefeitura e a Câmara de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, são alvos de inquérito civil público do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostas irregularidades cometidas na contratação com dispensa de licitação da Elmar Processamento de Dados Ltda, empresa que faz locação de sistema de informática.

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Conforme a denúncia, após análise dos dados associados à empresa junto ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS), o MPPB constatou que a empresa apresentou 195 vínculos, de 2002 a 2018, exceto o ano de 2005. Porém, em pesquisa ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi constatado que no período em questão, há inexistência de licitações, que tenha constado a participação da empresa Elmar.

Com base nas pesquisas, o MPPB considerou que há indícios de fraude à competitividade na suposta contração da Elmar, feitas pela Prefeitura de Cabedelo.

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De acordo com o entendimento do Promotor Ronaldo José Guerra, em tese, as duas edilidades, Prefeitura e Câmara, podem ter praticado ato de improbidade administrativa, possivelmente gerando dano ao erário público.

Além disso, se contada as irregularidades, o MPPB informou que deve adotar a medida administrativa ou judicial cabível, determinando ainda notificações, tomada de depoimentos, declarações, requisição de documentos, de perícias, informações, e prazo para defesa das partes envolvidas.

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