O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil público nesta segunda-feira (24), tendo como alvo a prefeitura de Teixeira, localizada no Sertão paraibano. A abertura se dá a partir de uma denúncia anônima que foi apresentada na Ouvidoria, afirmando possíveis irregularidades na compra de merenda escolar no município.
A portaria teve assinatura da Promotora de Justiça da Comarca de Teixeira, Mariana Neves Pedrosa Bezerra, com o intuito de promover uma investigação ao fatos denunciados. Caso for encontrado algo que comprove o ato de improbidade, será adotado uma medida administrativa ou judicial adequada ao caso, determinando o(a):
a) Registro no MP Virtual;
b) A fim de funcionar como secretário no presente procedimento fica designado o Felipe Ferreira, lotado nesta Promotoria de Justiça;
c) Oficie-se o município de Teixeira para, no prazo de 20 dias, encaminhar cópia do procedimento licitatório referente à compra de alimentos para merenda do ensino municipal de Teixeira do ano de 2020, na qual foi contratada a empresa Raimundo Adelmar da Fonseca Pires;
A apuração dos fatos também ficará a cargo do Ministério Público, que julgará se houve ou não improbidade administrativa no caso.