O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidade por parte da Prefeitura de Cajazeirinhas, em pagamento realizado a empresa locadora de veículos O & L Viagens E Turismo Ltda, no valor de R$ 430 mil.
A locação dos veículos ocorreram entre os anos de 2017 a 2020, com valor pago mensalmente de R$ 5.200,00. A Prefeitura também teria empenhado no ano de 2019 o valor de R$ 4.600,06, referente à manutenção de um dos carros locados.
De acordo com denúncia apresentada ao MPPB, após a vigência do contrato, a gestão municipal continuou a utilizar o veículo e a realizar manutenções do mesmo, no ano de 2019.
O valor do contrato derivado do Pregão Presencial em 2017 foi de R$ 88.680,00, conforme as informações do Sagres, porém após o vencimento do contrato, a empresa O & L Viagens E Turismo Ltda já recebeu o valor de R$ 94.160,00.
O órgão solicitou que a prefeitura encaminhasse no prazo de 20 dias, todos os contratos de locação de veículos, bem como os procedimentos licitatórios referentes aos alugueis dos veículos.
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