Um Procedimento Preparatório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Sapé, vai investigar uma Notícia de Fato que tem como denúncia a nomeação por parte do prefeito do município, Major Sidnei (Podemos), de um secretário de Finanças condenado por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, Normando Paulo de Souza Filho também teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando gestor da Câmara de Sobrado, o que o torna impedido de exercer cargo público comissionado.
A promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim, destacou que a cidade conta com lei 1.137/2013, conhecida por ‘Lei Ficha Limpa Municipal’, que impede a nomeação para cargos comissionados, no Executivo e no Legislativo do município, de pessoas que tiverem contas rejeitadas ou que tenham sido condenadas a perda dos direitos políticos por improbidade administrativa.
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