O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Tavares, no Sertão do estado. A investigação tem como foco a contratação de uma empresa locadora de estruturas de apoio para as festividades promovidas pelo município.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, publicada pela Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, a apuração decorre de uma Notícia de Fato registrada sob o número 001.2024.025715. O documento destaca que, caso sejam confirmadas as denúncias, os fatos poderão configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.
A Promotoria reforçou que o procedimento visa garantir o efetivo respeito à legislação, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de licitações transparentes e isonômicas, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal.
O promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral determinou uma série de diligências, incluindo a requisição de documentos, depoimentos e eventuais perícias. Uma audiência remota já foi agendada para o dia 4 de julho de 2025, com início às 11h45.
O procedimento tramita sob sigilo mínimo, visando preservar o interesse público e garantir o bom andamento das investigações.
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