O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação destinada à contratação de empresa para a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Santa Luzia.
A investigação teve início após uma representação do vereador Professor Félix Miguel Junior contra o vereador José Amâncio de Lima Netto que apontou supostas irregularidades na licitação e na execução da obra. O objeto da licitação é a “contratação de empresa especializada para reforma com ampliação do Prédio sede da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB“.
José Carlos Patrício, Promotor de Justiça, assina a portaria de instauração, datada de 25 de abril de 2025.
Entre as diligências determinadas, o MPPB notificou o vereador José Amâncio de Lima Netto, o representante legal da empresa contratada e o engenheiro que atuou como fiscal da obra, para que apresentem defesa escrita acerca dos fatos denunciados, com prazo de 10 dias.
Conforme o MP, as notificações incluem cópias integrais dos autos e referência ao Relatório de Complementação de diligência realizado pela Divisão de Auditoria de Gestão Municipal III – DIAGM III, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba .
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia também foi notificado para remeter à Promotoria de Justiça cópia integral do processo da Tomada de Preços nº 01/2023, acompanhada do Contrato Administrativo, boletins de medição e documentos comprobatórios dos pagamentos (notas de empenho, recibos e notas fiscais), no prazo de 15 dias.
O inquérito busca apurar a existência de possível dano ao erário e a complementação dos fatos denunciados.
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