A Promotoria de Justiça de Bananeiras, por meio do Promotor de Justiça Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação de caminhão tipo basculante para coleta domiciliar de lixo pela Prefeitura de Belém/PB. De acordo com a notícia de fato que originou o procedimento, a prefeitura teria realizado diversas contratações diretas com o mesmo objeto, em valores abaixo do limite legal, com o intuito de burlar a exigência de licitação.
De acordo com os documentos juntados aos autos, a Prefeitura de Belém/PB celebrou três contratos com o mesmo objeto, no período de novembro de 2021 a maio de 2022, com duas pessoas diferentes, totalizando R$ 69.600,00. O valor ultrapassa o teto estabelecido no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Além disso, foi constatado que um dos contratos firmados pela Prefeitura envolvia a locação de um caminhão que já havia sido alugado por um valor muito inferior pelo contratado junto ao proprietário do veículo. O contrato particular de aluguel foi apresentado nos autos e revelou uma discrepância entre os valores pagos pelo Poder Público e pelo intermediário.
Diante dos indícios de lesão ao erário e desvio de finalidade na contratação direta, o promotor de Justiça determinou a instauração do inquérito civil para apurar os fatos em toda sua extensão, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, identificar os responsáveis e colher elementos e provas para embasar eventual ação civil pública.
Entre as providências adotadas pelo Ministério Público, está a notificação da prefeita de Belém/PB, Aline Barbosa, para comparecer à audiência na Promotoria de Justiça no dia 27/11/2023, às 09:45 horas, presencialmente ou por meio virtual, oportunidade em que prestará esclarecimentos acerca dos contratos investigados neste inquérito civil.
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