MPPB investiga ex-prefeito de Bayeux por irregularidades em contas

Objetivo do inquérito civil é averiguar se houve lesão aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público

A 4º promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edligia instaurou um inquérito civil público contra o ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira para investigar supostas irregularidades em prestação de contas relativas ao exercício de 2016, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

De acordo com decisão do TCE-PB, alguns dos pontes com indícios de irregularidades contar expedito são: contratação de pessoal maior que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; excessiva contratação de servires por tempo determinado (em janeiro eram 1044 e em dezembro, 1799 – aumento de 72,32%), burlando a exigência de realização de concurso público; não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, totalizando R$ 16.681.371,30, sendo R$ 6.168.080,63 ao RGPS e R$ 10.513.290,67 ao RPPS, entre outras irregularidades encontradas.

Conforme o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPPB), “o ex-gestor interpôs recurso de reconsideração em face da decisão do TCE/PB, mas a auditoria entendeu por seu não provimento, mantendo todas as irregularidades”. De acordo com o TCE, Expedito Pereira foi devidamente notificado, mas não apresentou defesa nos autos.

Outro fato que pesa contra o Expedito é a ausência de comprovação do recebimento e da destinação de materiais gráficos totalizando R$ 141.370,00, que teriam sido comprados em contrato com a empresa Gráfica São Mateus Eireli, nome fantasia da MLP Distribuidora. A empresa foi notificada para apresentar defesa nos autos, mas, de acordo do documento, ainda não foi localizada.

O objetivo do inquérito civil é averiguar se houve lesão aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A portaria que autoriza a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, nessa segunda-feira (26).

Confira portaria de investigação contra Expedito