MPPB instaura inquérito para apurar pagamento de ‘empenhos fictícios’ por prefeitura paraibana

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Queimadas abriu nesta terça-feira (28), um inquérito civil para apurar um suposto desvio de verbas públicas através de empenhos fictícios realizados pela atual gestão da Prefeitura de Gabo Bravo, sob a responsabilidade do prefeito Dr. Paulo Alves Monteiro.

O inquérito foi assinado pela promotora Carolina Soares Honorato de Macedo.

De acordo com o documento, o inquérito tem como objetivo proteger o patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Segundo o MPPB, o caso se enquadra na espécie “inquérito civil”, porque existem elementos para identificação dos investigados e do objeto da investigação.

Foram designados servidores lotados na Promotoria de Justiça, para secretariar o procedimento e que também serão responsáveis pela expedição das notificações, remessa de ofícios, juntada de documentos, numeração de folhas, além de outros atos inerentes ao ofício.

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